Prefeito reúne autoridades de fiscalização para orientações relacionadas ao coronavírus
O Prefeito José Natalino Paganini reuniu-se na tarde desta sexta-feira com representantes da Guarda Civil Municipal, do Departamento de Fiscalização de Postura e da Vigilância Sanitária do município para discutir as medidas de fiscalização das novas medidas contra o coronavírus (Covid-19). Os três órgãos são responsáveis principalmente por acolher e averiguar denúncias a respeito de estabelecimentos que não estejam cumprindo as normas determinadas pelo Decreto nº 084, de 22 de abril de 2020.
Pelo decreto, todos os estabelecimentos que estão autorizados a funcionar devem adotar as seguintes providências, sob pena de cassação de alvará em caso de descumprimento: Restringir e controlar o acesso do público: Entrada permitida de uma pessoa por cada 20 m² de área interna livre; Realizar a gestão e controle da circulação dos clientes: resguardar o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas, inclusive em áreas externas ao estabelecimento; Implantar elementos de obstrução em balcões, caixas e guichês de atendimento para orientar o distanciamento mínimo de um metro entre o atendente e o cliente ou instalar placas de acrílico ou vidro para isolamento quando não for possível manter tal distância; e impedir o atendimento de clientes que não estejam usando máscaras de proteção.
As denúncias de estabelecimentos que não cumprirem as regras para evitar a propagação do vírus devem ser feitas pelos seguintes telefones: 3863.4610 (com Whatsapp) – Fiscalização de Posturas, 3863.4785 e 153 – Guarda Civil Municipal e 3913.9392 – Vigilância Sanitária.
