Câmara Municipal de Itapira autoriza município a contratar com a Desenvolve SP
A Câmara Municipal aprovou em sessão extraordinária na última sexta-feira, por cinco votos a quatro, o projeto de lei nº 53/20, de autoria do chefe do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1 milhão. Trata-se de abertura de crédito em face a recursos oriundos de financiamento junto a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, a Desenvolve SP. Os recursos serão destinados a Secretaria de Obras, dentro do programa Cidade Moderna, e utilizados em projetos de infraestrutura urbana e construção e reformas de prédio púbico. Frente à abertura do crédito, a lei alterou o PPA 2018/2021, bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O projeto recebeu o aval dos vereadores ligados à base governista, enquanto os vereadores da oposição foram contrários à propositura.
Em mensagem encaminhada à Câmara, o Executivo destaca a necessidade do financiamento para a execução de obras de adequação do tráfego urbano, com ações de melhorias no sistema viário, execução de infraestrutura urbana, com recapeamento asfáltico em diversas ruas do município.
Recursos Federais
Ainda durante a sessão, foi aprovado por unanimidade um projeto de lei para a abertura de um crédito especial no valor de R$ 8.430.000,00, em face às despesas que ocorrerão com a utilização dos recursos repassados pelo Governo Federal como Apoio Financeiro aos Municípios, conforme Lei Complementar nº 173/2020.
