Maus-tratos aos animais: parlamentar reitera preocupação com casos no Estado
O deputado Edmir Chedid (DEM) defendeu nesta quarta-feira (22) a ampliação das atividades do governo estadual relacionadas à defesa animal. Como exemplo, o parlamentar afirmou que é preciso mais investimentos à fiscalização e divulgação sobre a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), órgão da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), que recebe denúncias on-line.
A defesa ocorreu após comentar com representantes políticos e de entidades representativas as atividades da prefeitura de Bragança Paulista que resultaram na apreensão de animais silvestres. “Na semana passada, por exemplo, uma arara-azul mantida de forma irregular num cativeiro improvisado no Bairro da Serrinha acabou apreendida por guardas e agentes públicos municipais”, garantiu.
O parlamentar disse que as ocorrências relacionadas com os crimes de maus -tratos aos animais continuam sendo registradas pelos órgãos de segurança pública. “Por isso, acredito que seja importante a ampliação das atividades instituídas pelo governo a fim de conscientizar e, consequentemente, punir quem ainda insiste em manter animal silvestre em cativeiro ou maltratar animais domésticos.”
Em relação à Depa, um serviço on-line para denúncias de crimes no Estado de São Paulo, o deputado Edmir Chedid explicou que é preciso disseminar a importância deste instrumento à comunidade. “Com a popularização dos celulares com acesso à internet, o número de denúncias poderá crescer em todo o Estado. Esta é uma das propostas que irei reiterar à Assembleia Legislativa”, afirmou.
Denúncias
O Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) considera delito as práticas de abuso, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. Também configura crime de maus-tratos a utilização de animais em shows ou exibições que possam causar lesão, pânico ou estresse e submissão ao esforço excessivo. Para denunciar, basta acessar a página da Depa (www.ssp.sp.gov.br/depa) – será possível ainda acompanhar on-line todo o trâmite da denúncia.
Além da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, a Polícia Civil (181 e 197) e a Polícia Militar (190) também recebem denúncias sobre maus-tratos animais. Se o agressor for um profissional da saúde veterinária, além da polícia será preciso informar os conselhos regionais da profissão, responsáveis por receberem as notificações; para mais informações sobre o Conselho Regional, clique em https://bit.ly/3eUygaH.
