Câmara de Engenheiro Coelho realizou última sessão ordinária de 2021
A Câmara de Engenheiro Coelho realizou nesta segunda-feira (13) a última sessão ordinária de 2021. O encontro dos vereadores iniciou-se a partir das 18h. Os vereadores podem ser convocados para sessões extraordinárias ainda em 2021.
Entre os projetos na pauta estiveram a votação da proibição de manuseio, uso e queima de fogos de artifícios e de estampidos, bem como qualquer artefato pirotécnico, e a votação do Requerimento acerca das ações voltadas à causa animal no município.
Confira a pauta completa:
1º PARTE — EXPEDIENTE
1 – LEITURA E APROVAÇÃO DAS ATAS DAS SESSÕES ANTERIORES:
Ata 16º Sessão Ordinária 06/12/2021
Ata 15º Sessão Extraordinária 06/12/2021
Ata 16º Sessão Extraordinária 10/12/2021
2 – LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS:
Projeto de Lei Nº 82/2021, de autoria do Executivo que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E ESTABELECE NORMAS PARA OS CURSOS DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:
Projeto de Lei Nº 83/2021, de autoria do Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DE RECURSO DO GOVERNO FEDERAL, PARA A TÍTULO DE APOIO, AOS ENTES FEDERATIVOS QUE RECEM O FPM (MP815/2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:
Projeto de Lei Nº 84/2021, de autoria do Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DE RECURSO DO GOVERNO ESTADUAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:
Projeto de Lei Nº 85/2021, de autoria do Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DE RECURSO DO GOVERNO ESTADUAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARA INFRAESTRUTURA URBANA – DEP. FEDERAL ROBERTO LUCENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Projeto de Lei Nº 86/2021, de autoria do Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DE RECURSO DO GOVERNO ESTADUAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARA CAMINHÃO COM BRAÇO HIDRÁULICO/CESTO – DEP. ESTADUAL ATAÍDE TERUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Projeto de Lei Nº 87/2021, de autoria do Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Projeto de Lei Nº 88/2021, de autoria do Legislativo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1293/2021 NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Projeto de Lei Nº 89/2021, de autoria do Executivo que “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PAULÍNIA – ASMUP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Projeto de Lei Complementar Nº 32/2021, de autoria do Executivo que “ALTERA O ANEXO |l DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Projeto de Lei Complementar Nº 33/2021, de autoria do Executivo que “REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 17/2011 E Nº 15/2019″;
Projeto de Decreto Nº 01/2021, de autoria do Legislativo que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO COELHENSE AO DIÁCONO SENHOR JOÃO BATISTA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
3 – LEITURA E VOTAÇÃO DO SEGUINTE REQUERIMENTO:
A Requerimento Nº 24/2021, de autoria dos Vereadores Washington Wagner Lopes e José Jorge dos Santos “REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DAS AÇÕES VOLTADAS À CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO””.
4 – LEITURA E VOTAÇÃO DA SEGUINTE MOÇÃO: Moção de Congratulações e Louvor Nº 19/2021, em homenagem aos 35 anos de Ordenação Sacerdotal do nosso querido Pe. Reynaldo Ferreira Melo, de autoria do Exmo. Presidente, Vereador Adauri Donizete da Silva.
5 — LEITURA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
Indicação Nº 205 – De autoria do Exmo. Presidente, Vereador Adauri Donizete da Silva.
TRIBUNA LIVRE:
VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA:
2º PARTE — “ORDEM DO DIA”
Segunda Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 35/2021, de autoria do Executivo que “INSTITUI O PLANO DE CARREIRA PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL – QM.P.M., DE ENGENHEIRO COELHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Nº 26/2021 — de autoria do Legislativo: Nobre Vereador Marlon Aparecido Pereira “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Nº 80/2021, de autoria do Legislativo que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA UM, DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM BOTANICO IE 1l, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
PRÓXIMA SESSÃO: 14 de fevereiro de 2022.
SESSÃO ENCERRADA
