Câmara dos Deputados aprova pedido de urgência para votar regulamentação de jogos de azar
Após muitas especulações e discussões ao longo dos últimos meses, que ficaram mais acaloradas na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do projeto que cria um Marco Legal para os jogos de azar no Brasil. O Projeto de Lei 442/91 foi pautado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o pedido foi aprovado por uma esmagadora maioria, com 293 votos a favor e 138 contra.
Com isso, o texto será debatido no retorno das atividades legislativas no Plenário, mas o PL poderá ser votado sem que precise passar por comissões. Sendo que o projeto original já havia sido aprovado por uma comissão especial, que na ocasião foi criada exatamente para este fim.
O que disse Arthur Lira?
Segundo o Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os legisladores devem começar desde já a discutir o mérito do texto, contudo, a votação só irá ocorrer em fevereiro, quando os trabalhos legislativos voltam à atividade.
O texto substitutivo ao Projeto de Lei 442/91 foi desenvolvido pelo Deputado Federal Felipe Carreras (PSB-PE) junto ao Grupo de Trabalho criado por Arthur Lira, ainda no mês de setembro. A proposta prevê a regulamentação de todas as modalidades de jogos, como os cassinos urbanos, cassinos integrados à resorts, corridas de cavalos, jogo do bicho, caça-níqueis e bingos. Sendo que atualmente, já é permitido acessar as plataformas digitais de jogatina e se divertir com diversas modalidades no ambiente virtual. Dentre elas, o bingo online brasileiro atrai uma grande diversidade de jogadores pela simplicidade das regras. Além disso, o jogo é famoso pelo baixo custo das cartelas e a possibilidade de ganhar prêmios interessantes investindo pouco, e no sitedeapostasonline.net, o usuário ainda encontra dicas e estratégias para melhorar seu desempenho no bingo.
Conflito de interesses
Na última semana, a bancada evangélica conseguiu adiar a discussão do requerimento. Contudo, Lira conseguiu pautar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a isenção do pagamento de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) em imóveis alugados por igrejas. Os Republicanos e o PSC, ambos os partidos ligados à Igreja Universal do Reino de Deus, foram os únicos a se manterem contrários ao pedido de urgência. Outros partidos do Central, como o PL e PP, se mostraram favoráveis à pauta.
Vários parlamentares evangélicos se mostraram contrários à continuidade da pauta no Plenários, afirmando que eram “terrivelmente contra” o projeto e que fariam o possível para postergar a análise do pedido de urgência. Na ocasião em questão, o vice-presidente da Câmara Marcelo Ramos (PL-AM) removeu o pedido da pauta depois que a bancada evangélica orientou seus membros a não registrarem presença no plenário caso a análise do pedido continuasse em voga, medida essa que acabaria prejudicado o quórum da sessão.
Coordenador do GT comemora aprovação do pedido de urgência
O Deputado Federal Bacelar (Podemos/BA) foi o coordenador do Grupo de Trabalho, e durante os últimos meses foi um dos principais defensores do Marco Regulatório dos Jogos. De acordo com Bacelar, o apoio de Lira foi essencial para a aprovação do projeto, e o consentimento dos legisladores em relação à pauta serviu para coroar todo o esforço do GT nos últimos meses. “Já nos reunimos com todos os órgãos do governo que cuidam de fiscalização, regularização e demais entes federais. A revisão do PL 442/91 do GT foi muito bem conduzida pelo Grupo e teve excelente relatório”, disse Bacelar.
Segundo Bacelar, todos os tópicos do projeto foram bastante discutidos, e houve diversas reuniões para ajustes até a elaboração do texto final, para que ele conseguisse cobrir todas as nuances da exploração dos jogos de azar.
