Vereadores de Amparo aprovam inclusão de auxílio-natalidade nos benefícios sociais municipais
A oferta de novo benefício social temporário no município de Amparo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na noite de segunda-feira, dia 7.
Atendendo à Política Municipal de Assistência Social, o prefeito municipal, Carlos Alberto Martins, encaminhou o Projeto de Lei nº 120/2021 para regularizar a concessão de benefícios como aluguel social, auxílio-transporte, auxílio para compra de alimentos e retirada de documentos. “São benefícios garantidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e com este projeto, está sendo incluído também o auxílio-natalidade, o que só vem para melhorar”, reforçou o vereador Pastor Elson Batista (PL).
A vereadora Silvia Forato (PT) também fez uso da palavra, avaliando que o projeto está bem estruturado e que é resultado de um trabalho coletivo. “Foi com muita alegria que analisamos esse projeto, porque regulariza importantes projetos em nosso município. Ele fica de exemplo de como as coisas fluem bem, quando feitas de forma coletiva, em especial, com participação de funcionárias públicas da Assistência Social”, afirmou. A vereadora salientou que a condição de 1/4 do salário mínimo como renda per capita familiar é um valor muito baixo, mas seria um apontamento para futuros estudos. “Considera-se apenas famílias de extrema vulnerabilidade e sabemos que outras famílias, atualmente, também precisam desses benefícios”, finalizou ela, solicitando ainda rapidez na aplicabilidade do projeto aprovado.
Caberá ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) a fiscalização da aplicação dos benefícios e acompanhamento das famílias atendidas.
Poderão ser atendidos cidadãos e famílias comprovadamente em situação de vulnerabilidade, temporária e de calamidade pública, impossibilitados de arcar por conta própria com os acontecimentos sociais. Os benefícios poderão ser pontuais ou pelo período de seis meses, cabendo uma reavaliação posterior.
Assim que sancionada, a Lei garantirá:
· aluguel social (apoio financeiro para moradia)
· auxílio-transporte (concessão de passagem intraurbana, intermunicipal e interestadual)
· auxílio amparense (apoio financeiro para compra de alimentos)
· auxílio à documentação civil (custeio de despesas para expedição de fotos para documentos civis básico)
· auxílio-natalidade
Estavam presentes e votaram favorável ao Projeto de Lei nº 120/2021 os vereadores André do Extintor (PP), Antonio Cesar Mineiro (MDB), Edilson Santos (DEM), Edilson José (Dil – PSD), Pastor Elson Batista (PL), Farlin Conrado (MDB), Janaina Pereira (PDT), Osmar Dorigan (MDB), Luiz Carlos (Carlitinho – PSDB), Rosa Montini (PSDB) e Silvia Forato (PT).
