Em reunião na Câmara, técnicos garantem que Barragem Duas Pontes será referência na nova Lei de Saneamento
A água que entrar no reservatório será propícia para o abastecimento público
Uma equipe do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) esteve na quarta-feira, dia 8 de junho, na Câmara Municipal de Amparo, para uma explanação sobre o andamento da obra da Barragem Duas Pontes, no rio Camanducaia.
Tendo o vereador Pastor Elson Batista (PL) como integrante do Comitê de Acompanhamento, a reunião contou ainda com a presença dos vereadores Carlos Cazotti (MDB); Antonio Cesar Mineiro (MDB); Edilson José (Dil – PSD) e uma equipe do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo (SAAE).
Representando o DAEE, estavam o fiscal das Obras, Guilherme Marques; a gerente socioambiental, Ligia de Oliveira; o coordenador do Consórcio CPC, Tibério Valsecchi; a supervisora Lilian Reis; o gerente da Unidade de Planejamento, Antonio Campos e a assessora de imprensa, Kátia Barreto.
No início da apresentação, foram detalhadas as etapas de investimento, desapropriações e preservação ambiental. O fiscal das Obras, Guilherme Marques, explicou que é uma obra do Governo do Estado de São Paulo, com investimento de mais de R$ 250 milhões de reais. “Temos uma área total de mais de 880 hectares (com lago e desapropriações); temos também uma área de preservação ambiental de mais de 260 hectares; mais de 34 propriedades envolvidas nas desapropriações; um volume útil de armazenamento de mais de 53 milhões de m³. De estrutura física, temos uma barragem com aproximadamente 800 metros de extensão; formada por aterro compactado com mais de 600 metros e estrutura de vertedouro de concreto com cerca de 140 metros de extensão, com oito vãos e complementação de comportas”, resumiu o técnico.
Segundo ele informou, as obras já estão avançadas em 37,37%, representando um investimento de mais de R$ 83 milhões, até abril de 2022. Para alcançar essa etapa, 24 imóveis já foram desapropriados, o que significa 90% da meta. “O restante aguarda perícia, despacho judicial”, acrescenta Guilherme.
A previsão dos prazos são: finalização de obras civis – maio de 2023 e enchimento – 31 de julho de 2023. Assista a apresentação, AQUI.
QUALIDADE DA ÁGUA
Entre os questionamentos de maior interesse público estão os dados técnicos da qualidade da água que será reservada na Barragem Duas Pontes. Durante a reunião, Tibério e Ligia fizeram a explicação e garantiram que a água que vai entrar no reservatório será propícia para o abastecimento público, após receber um tratamento que garantirá a remoção de até 98% de nutrientes, conforme imagem ilustrativa (abaixo).
“Obras complementares estão sendo realizadas para garantir a coleta, afastamento e tratamento do esgoto. Uma das condicionantes para o licenciamento das barragens foi o tratamento do esgoto da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Monte Alegre do Sul, objetivando o abatimento de 96% do fósforo do esgoto”, explica Tibério.
Já Ligia falou da Unidade de Tratamento do Rio Camanducaia (UTR) que será instalada para tratamento da água por flotação (separa líquidos de sólidos por meio microbolhas de ar). “Já existe essa tecnologia em algumas cidades, que resulta na alta remoção de componentes orgânicos, como fósforo e nitrogênio, oferecendo uma água rica em nitrogênio”, garante ela. A gerente lembra que o Rio Camanducaia tem sim uma aparência não agradável, mas que poucas vezes no ano ultrapassa parâmetros técnicos de qualidade, como de fósforo. “As medidas adotadas são de segurança para evitar que a qualidade da água seja afetada no futuro”, afirma.
Eles também disseram que a ETE de Amparo será remodelada e aproveitada.
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Ligia falou também da exigência em se ter uma área de preservação ambiental em construções de reservatórios artificiais. “Nossa obrigação aqui são 100 metros de faixa de Área de Preservação Permanente (APP) no entorno de todo o reservatório, já incluído no Decreto e está dentro dessas áreas que estão desapropriadas”, garante.
Ela conta que o plantio começou em 2018, antes mesmo das licenças que autorizaram a obra. Hoje, já está com mais de 70% do plantio avançado.
REFERÊNCIA NACIONAL NA NOVA LEI DE SANEAMENTO
O gerente da Unidade de Planejamento do DAEE, Antonio Correa Campos, destacou que o município de Amparo estará, no final das obras em 2023, enquadrado ‘perfeitamente’ dentro da nova Lei de Saneamento (Lei nº 14.026/2020 – que atualiza o marco legal do saneamento básico). “Quando o projeto foi apresentado à Agência Nacional de Águas (ANA), nos disseram que Amparo estava fazendo exatamente o que a Lei exige, um avanço que será estendido a todos os municípios do Brasil”, declarou.
O COMITÊ
O Comitê de Acompanhamento das Obras da Barragem se reúne a cada dois meses e é composto por representantes da Prefeitura Municipal de Amparo, Defesa Civil de Amparo, Câmara Municipal de Vereadores, Fundação Florestal, Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas (Congeapa), Associação Rural de Amparo, Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari (Comitês PCJ), Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE / BMT) e Movimento de Ação Rural do Bairro Pantaleão (MARP).
Pelo SAAE estavam presentes o gerente de operações, Hélio Favoretto; chefe de gabinete, João Pedro Teixeira; diretor financeiro Alexandre Natali; procurador chefe Rafael Frias e engenheiro Cainan Spiniele. A presidente da Subseção OAB Amparo, Vanessa Turolla, também prestigiou a reunião.
