Situação econômico-financeira atual do Lar São Vicente de Paulo
O Lar é uma Instituição, fundada em 1978, de longa permanência para idosos de 60 anos ou mais, de ambos sexos, atualmente atendemos 39 idosos, oferecendo assistência integral, durante 24 horas no dia, e 7 dias na semana, visando o respeito e a dignidade do idoso acolhido, que nem sempre podem ter suas necessidades supridas no âmbito familiar. Possuímos uma estrutura com espaço físico de 4.044,00 m2; aproximadamente 59 cômodos, e um quadro de funcionários efetivos de 30 pessoas, mais 6 a título de prestação de serviço. A Instituição atua na cidade de Santo Antônio de Posse, abrigando idosos da cidade e região.
Neste mês de Agosto/2022, foi aprovado o novo piso salarial da Enfermagem, a Lei nº 14.434/2022, que prevê os reajustes a partir de 05/08/2022, um substancial aumento cujos reflexos provocarão um significativo colapso econômico para Instituições de Interesse Social.
Nós temos na Instituição 1 Enfermeiro e 8 Técnicos de enfermagem, com o novo piso salarial, o aumento segue na ordem de aproximadamente R$ 14.220 (quatorze mil duzentos se vinte e sete reais) mensais, incluindo provisionamento de férias, 13º salário e tributos sobre a folha de pagamento.
Nessa perspectiva, precisamos de um aporte financeiro emergencial. Não podemos cogitar de forma alguma ter a supressão do trabalho da equipe da enfermagem, porque isso comprometeria de forma negativa a qualidade de vida dos idosos residentes, pois esses serviços já vem sendo prestado há décadas pela Instituição, haja visto que muitos deles precisam de cuidados especiais da equipe de enfermagem na Instituição.
Importante a ser acrescentada, em termos financeiros, é que a Folha de Pagamento desta Instituição, atualmente, representa um valor médio de R$ 80.736,94 (oitenta mil setecentos e trinta e seis reais) mensais. Antes mesmo dessa Lei de reajuste salarial do piso da enfermagem, já nos encontrávamos em déficit no pagamento da folha.
A Instituição, segundo o que a legislação permite, retém 70% do valor da aposentadoria do idoso residente, que representa uma média mensal de R$ 32.000,00. Recebemos um repasse da Prefeitura para custeio da Folha de pagamento da área da Assistência Social de R$ 28.166,66. A soma desses valores representa um montante de R$ 60.166,66 – o que é insuficiente para o Pagamento da Folha. O déficit que a Instituição possui com relação a folha é de R$ 20.570,28; somado a diferença salarial do reajuste da Enfermagem, o montante passa a representar: R$ 34.798,03.
A Instituição promove diversos Eventos, Campanhas com pedidos de Doação para conseguir fechar o saldo no final do mês e pagar os demais fornecedores e outras demandas, o que ainda é insuficiente para cobrir as despesas mensais desta Instituição.
Estamos vivendo uma governança de instabilidade econômica muito séria que poderá provocar significativa redução da qualidade de serviços, atingindo de modo nefasto os direitos humanos das pessoas idosas abrigadas! Para evitarmos isso apresentamos a Prefeitura um Plano de Trabalho Complementar da Assistência Social, do ano de 2022, solicitando um acréscimo do aumento de repasse das verbas da área Assistencial, levando em conta a imprevisibilidade do aumento de custo que tivemos no momento atual; concomitante a isso enviamos para a Secretaria de Saúde um Plano de Trabalho da Equipe de Enfermagem, do ano de 2022, pois prestamos esse serviço de enfermagem na Instituição, nada mais justo receber por isso.
Apresentamos a Prefeitura nossa Planilha de Custo relativa a Folha de Pagamento para ser incluído na Lei Orçamentária Anual de 2023, para que esta Instituição consiga continuar existindo e prestando serviços e mantendo o mesmo padrão de qualidade.
Vale ressaltar que todas as nossas contas são auditadas pelo Poder Público e por mais uma Auditoria Independente – que promove essa verificação duas vezes ao ano, emitindo um relatório financeiro, que se encontra disponível para consulta em nosso site e também na sede da Instituição.
Estaremos enviando uma Notificação a respeito da nossa situação, para todos os Poderes Públicos e para a Sociedade Civil Organizada.
Todos esses números apresentados estão relacionados SOMENTE COM A FOLHA DE PAGAMENTO, não estão incluídos muitos outros custos que a Instituição possui.
