Audiência Pública detalha receitas e despesas para Amparo em 2023
Aconteceu na tarde do dia 27 de outubro, na Câmara Municipal de Amparo, audiência pública referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023 do município (Projeto de Lei nº 74/2022). Conforme explicado pelo vereador Pastor Elson Batista (PL), durante a abertura, a LOA estima a receita e fixa a despesa em um planejamento de curto prazo (um ano), definindo o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
Como Receitas Estimadas para 2023, foi apresentado um total de R$ 472.144.780,00, sendo a maior fonte as Receitas Correntes (como impostos, transferências do Tesouro, serviços, no valor de R$ 418 milhões). Mas, desse valor, cabe a ressalva de que as receitas próprias (impostos e taxas cobrados pelo próprio município) estão estimadas em R$ 144 milhões.
E como Despesas Fixas foi especificado que a Prefeitura Municipal terá uma previsão de R$ 430 milhões de gastos, seguido do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Amparo (SAAE) com R$ 34 milhões e Câmara Municipal com R$ 6 milhões de despesas. O total é de R$ 472.144.780,00.
Como investimentos previstos para o próximo ano estão listados R$ 68,5 milhões na Administração Direta e R$ 3,2 milhões na Administração Indireta (SAAE), totalizando mais de R$ 71 milhões, com destaque de R$ 5 milhões destinados para a aquisição de imóveis.
O secretário municipal da Fazenda, Vinícius de Melo, ressaltou que, por conta da última audiência realizada sobre a LOA (em 29 de setembro), foi aumentado o repasse para as entidades. “Agora será R$ 1,4 milhão. O pedido das entidades foi acatado pelo prefeito”, declarou.
Por fim, o vereador Pastor Elson informou que na Educação o volume a ser alocado será na ordem de R$ 105 milhões (representando 22,45% das receitas); na Saúde R$ 114 milhões (24,24%). “Ainda, na Educação e Saúde, a Administração Municipal pretende investir R$ 7.152.438,66 em projetos definidos no PPA e LDO”, diz o vereador.
Presidida pela vereadora Rosa Montini (PSDB), estavam presentes ainda os vereadores Antonio Cesar Mineiro (MDB), Luiz Carlos de Oliveira (Carlitinho – PSDB) e Silvia Forato (PT).
