CÂMARA AMPARO – Vereadores de Amparo aprovam contratação emergencial de 10 motoristas para a Saúde
Vereadores de Amparo aprovam contratação emergencial de 10 motoristas
para a Saúde
Ação atende orientação do TCSP e diminui horas-extras
Em caráter de urgência, foi votado e aprovado pela Câmara Municipal
de Amparo, o Projeto de Lei nº 80/2022 [1] que autoriza o Executivo a
abrir crédito adicional especial no orçamento para contratar
motoristas para a Secretaria Municipal de Saúde.
Na justificativa, o prefeito Carlos Alberto Martins explica que será
uma contratação emergencial de quatro motoristas para o transporte
sanitário e agendamento de pacientes, e seis motoristas para a central
de ambulâncias. “Essa necessidade se deve ao aumento significativo do
número de pacientes e também ao apontamento do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo pelo excesso de pagamento de horas extras”, diz no
Projeto.
Antes do início da sessão, o secretário municipal de Saúde, Gilberto
Ferreira Martins, esteve reunido com os vereadores e detalhou o projeto.
Ele informou que os recursos especiais serão oriundos de uma emenda
parlamentar federal e o valor total será de R$ 110.400,00. “Para não
correr o risco de interrupção ou paralisação do serviço de saúde,
justificamos a abertura de despesa para contratação emergencial”,
declarou. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já está assinado
entre município e TCSP para redução das horas extras.
O presidente da Câmara, Carlos Cazotti (MDB), ressaltou ainda que há
um concurso em andamento. “Segundo o prefeito, o chamamento está
previsto para o final de janeiro de 2023, quando a situação poderá
ser amenizada”, diz.
A vereadora Sílvia Forato (PT) declarou que o projeto tem que ser
aprovado para atender o cidadão que usa o serviço. “Como vereadora,
fico triste pela urgência com que entra, mas se tem o problema, na
saúde ainda, não tem como não aprovar. Mesmo que essa quantidade de
motoristas possa não sanar o problema”, diz.
Estavam presentes os vereadores André de Oliveira (PP), Antonio Cesar
Mineiro (MDB), Carlos Cazotti (MDB), Edilson Santos (DEM), Edilson José
(Dil – PSD), Pastor Elson Batista (PL), Farlin Conrado (MDB), Janaina
Pereira (PDT), Osmar Dorigan (MDB), Luiz Carlos de Oliveira (Carlitinho
– PSDB), Rosa Montini (PSDB) e Silvia Forato (PT).
