Sessão extraordinária marca retorno das atividades legislativas de Amparo
A Câmara Municipal de Amparo realizará no próximo dia 3 de agosto, quinta-feira, às 16h, a primeira sessão extraordinária após o período de recesso legislativo.
Serão discutidos e votados quatro projetos de autoria do prefeito municipal.
São eles:
1 – Projeto de Lei nº 82/2023, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 4.307/2023 sobre o programa de regularização fiscal do SAAE de Amparo;
2 – Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 10/2014, sobre contribuição para iluminação pública;
3 – Projeto de Lei nº 84/2023, que autoriza o Poder Executivo a promover crédito adicional suplementar;
4 – Projeto de Lei nº 85/2023, que autoriza o Poder Executivo a promover crédito adicional suplementar.
As sessões ordinárias retornam dia 7 de agosto.
