Inteligência Artificial no Brasil
A legislação que regulamentará a IA precisa ser flexível e adaptável aos seus avanços, para não prejudicar o desenvolvimento tecnológico e gerar custos ao País. Estamos vendo um debate apressado da regulação de Inteligência Artificial (IA), no Congresso Nacional, o que tem preocupado muitas instituições como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) e a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), além de diversas empresas do setor, como a plataforma Zetta e os Sindicatos do Comercio Varejista. Essas instituições se juntaram a pelo menos outras 30 entidades para elaborar e entregar aos congressistas uma Carta Aberta sobre o marco regulatório de IA, defendendo que as regras e os órgãos já existentes na legislação brasileira sejam considerados, nesse processo.
Tive acesso aos documentos gerados por um debate com a presença de senadores, de empresários e porta-vozes da sociedade civil e do ambiente de negócios no auditório Interlegis, no Senado Federal, em Brasília, realizado nos últimos dias. As entidades questionaram os benefícios de um escopo regulatório que não considere as normas e o ordenamento jurídico, já em vigor. Na visão dessas organizações, uma regulação que se inicie do zero pode impactar negativamente os desenvolvimentos econômico e tecnológico do país, além da inovação e da competitividade em meio à corrida pela nova tecnologia ao redor do mundo.
O consultor de proteção de dados da FecomercioSP, Rony Vainzof, destaca que, a depender do propósito para o qual se emprega a IA, o ordenamento jurídico brasileiro já estabelece direitos e deveres específicos. De acordo com ele, eventual regulação de IA precisa ser menos prescritiva e mais principiológica.
“Assim como a internet, a IA é tecnologia de propósito geral que está em pleno e constante desenvolvimento”, disse Vainzof. “Uma eventual regulação deve ser suficientemente flexível e adaptável às suas rápidas mudanças e aos seus usos [da nova tecnologia], permitindo experimentação, inovação e evolução contínua dos modelos e sistemas de IA”, completou.
Felizmente, o Senador Eduardo Gomes (PL/TO) também demonstrou a mesma preocupação em relação à corrida contra o tempo que o Congresso vive para regulamentar a ferramenta. “Eu já ouvi que é mais seguro correr riscos, porque se não transformarmos o ambiente para correr os próprios riscos, vamos importar ameaças de outros ambientes”, afirmou.
Gomes é relator do principal projeto (PL 2.338/2023) acerca da regulação da IA, no Congresso. “Não é importante ser o primeiro; é importante ser bom: ter uma boa regulação”, ressaltou. Para o senador, nesta última fase do relatório, a intenção é ouvir todos (setores, empresas, entidades etc.) e abrir diálogo com o Poder Executivo.
Todos os setores precisam fazer parte dessa discussão, pois uma boa regulação é importante que incentive a inovação e promova o bem-estar social ao mesmo tempo. Agora, é iminente que a nova lei não pode ser criada cheia de obrigações específicas e dificuldades custando somas milionárias para seu desenvolvimento, isso não irá diminuir seus riscos, vai sim, aumentar o poder das gigantes e diminuir o acesso as empresas menores e até mesmo a população, em geral, como um todo.
Nossos legisladores precisam ouvir, mas é necessário envolver a participação dos setores, dos segmentos digitais e da agropecuária. Todos estão conectados.
Boa Semana!
