Câmara aprova repasse de recursos para associações de escolas municipais
A 13ª Sessão Ordinária de 2024, promovida nesta terça-feira (23/4), aprovou projeto que autoriza a Prefeitura de Paulínia a destinar até R$ 25 mil para cada associação de pais e mestres (APMs) das escolas municipais. A proposta visa auxiliar no custeio de melhorias na área física e pedagógica da rede.
O texto estabelece regras para o repasse do dinheiro. A aplicação das verbas deverá seguir um plano anual de trabalho, aprovado tanto pela Secretaria de Educação como pelo conselho de cada escola. O dinheiro deve ser direcionado a APMs legalmente constituídas para atividades de assistência escolar, manutenção das instalações e equipamentos. Toda a contratação precisa seguir regras já estabelecidas por lei.
Os vereadores também aprovaram a criação de plataforma digital com informações das obras públicas no município.
Se a ideia for sancionada pelo prefeito, o site da Prefeitura deverá divulgar cronograma e verbas de todas as obras municipais, com recursos diretos e indiretos. O vereador Fábio da Van (PRTB), autor da iniciativa, entende que é preciso ampliar dados disponíveis no Portal da Transparência.
O vereador Tiguila Paes (Cidadania) defendeu proposta que mudaria a legislação municipal sobre serviço voluntário. Por maioria de votos, porém, o Plenário seguiu veto total do prefeito.
Vários vereadores elogiaram a reabertura do Estádio Municipal Luiz Perissinotto, após passar por reformas.
Foram aprovados 23 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), 7 Moções (congratulações, aplausos ou repúdios) e 62 Indicações (sugestões).
