IMPULSIONANDO O CRESCIMENTO: INCENTIVOS PARA O AGRONEGÓCIO NO BRASIL
O agronegócio é uma das espinhas dorsais da economia brasileira, desempenhando um papel crucial na geração de empregos, na produção de alimentos e no desenvolvimento socioeconômico do país. Para manter e impulsionar esse setor vital, o governo brasileiro implementa uma série de incentivos e políticas destinadas a apoiar os produtores rurais e promover o crescimento sustentável do agronegócio. Vou explorar alguns desses incentivos e como eles impactam o setor.
CRÉDITO RURAL SUBSIDIADO.
Uma das principais formas de incentivo ao agronegócio no Brasil é por meio do crédito rural subsidiado. O governo federal, por meio de instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil, disponibiliza linhas de crédito com taxas de juros abaixo das praticadas pelo mercado. Esses recursos são destinados a financiar investimentos em infraestrutura, modernização tecnológica, compra de insumos e custeio da produção agrícola.
PROGRAMAS DE SUBSÍDIOS E INCENTIVOS FISCAIS.
Além do crédito rural, o governo oferece uma série de programas de subsídios e incentivos fiscais para os produtores rurais. Isso inclui benefícios como descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para pequenas propriedades, e incentivos fiscais para investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico no campo.
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL.
O governo brasileiro também investe em programas de assistência técnica e extensão rural para capacitar os produtores rurais e promover boas práticas agrícolas. Por meio de órgãos como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e as Secretarias de Agricultura dos estados, são oferecidos serviços de orientação técnica, treinamentos, cursos e acesso a informações sobre manejo sustentável, conservação do solo, controle de pragas e outras questões agronômicas.
POLÍTICAS DE SEGURO RURAL.
Para proteger os produtores rurais contra os riscos climáticos, pragas, doenças e outros eventos adversos, o governo brasileiro mantém políticas de seguro rural. Esses programas oferecem cobertura financeira em caso de perdas na produção agrícola devido a eventos imprevisíveis, como secas, enchentes, geadas e granizo. Isso proporciona maior segurança e estabilidade aos agricultores, incentivando-os a investir e expandir suas atividades produtivas.
INCENTIVOS À SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.
Com o aumento da preocupação com a sustentabilidade ambiental, o governo brasileiro tem implementado políticas e incentivos para promover práticas agrícolas sustentáveis. Isso inclui programas de pagamento por serviços ambientais, que recompensam os produtores rurais por práticas de conservação, recuperação de áreas degradadas, preservação de florestas e uso sustentável dos recursos naturais. Além disso, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) são ferramentas importantes para incentivar a regularização ambiental das propriedades rurais.
Em suma, os incentivos para o agronegócio no Brasil desempenham um papel fundamental no desenvolvimento e crescimento sustentável do setor. Ao oferecer crédito subsidiado, subsídios fiscais, assistência técnica, seguro rural e incentivos à sustentabilidade, o governo busca fortalecer a agricultura brasileira, garantir a segurança alimentar e promover o bem-estar socioeconômico das comunidades rurais.
Dr. Caius Godoy (Dr. Da Roça), Advogado e Presidente da Comissão de Agronegócios e Assuntos Agrários da OAB Jaguariúna.
e-mail: caius.godoy@adv.oabsp.org.br
