5 ANOS DA CRIAÇÃO OFICIAL DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
A Prefeitura de Mogi Mirim celebra nesta quarta-feira (14), os cinco anos de criação oficial da Casa dos Conselhos Municipais. A lei 6.186, que institui a iniciativa e estabelece suas atribuições e finalidades, foi promulgada em 14 de maio de 2020. Três meses depois, em 5 de agosto de 2020, a Casa dos Conselhos foi inaugurada, funcionando, inicialmente, dentro das dependências do Instituto Coronel João Leite até a mudança para a sede atual, de frente para o Complexo do Lavapés, em novembro de 2023.
Com o objetivo de oferecer estrutura administrativa e técnica aos conselhos municipais devidamente constituídos, a Casa dos Conselhos se tornou um espaço aberto para discussões de políticas públicas, envolvendo o Poder Público e sociedade, já que os conselhos são constituídos de servidores e órgãos representativos da comunidade e os encontros são abertos ao público. “É o exercício da cidadania”, destacou Maria Aparecida Rossi, coordenadora da Casa dos Conselhos.
Para ela, é um privilégio para Mogi Mirim ter um centro para o amplo debate de deliberações e resoluções de interesse da população. “São poucos os municípios que têm um espaço com essa importância”, ressaltou,
Atualmente, há 31 conselhos municipais constituídos. Muitos deles foram criados antes mesma da lei de 2020. De lá para cá, houve a criação de apenas quatro conselhos e a reestruturação de outros. Eles utilizam a Casa dos Conselhos para suas reuniões mensais ordinárias e também as extraordinárias. O espaço oferece todo suporte, divulgando os editais, agendando os encontros e desenvolvendo ações que promovam a participação popular e o exercício da cidadania.
“Junto com representantes do Poder Público, é fundamental a participação da sociedade nessas discussões, porque todas são voltadas para a melhoria de nossa cidade”, frisou a coordenadora. Localizada à avenida Luiz Gonzaga de Amôedo Campos, 275, no bairro Nova Mogi, a Casa dos Conselhos funciona de segunda a sexta-feira, das 7h00 às 16h00. O telefone é o 3862.2935.
