Dispensa em comum acordo: entenda seus direitos ao encerrar o contrato de trabalho com diálogo
A dispensa em comum acordo entre empregado e empregador é uma possibilidade que surgiu com a Reforma Trabalhista de 2017. Ainda pouco conhecida por muitos trabalhadores, essa forma de encerramento do contrato pode ser uma alternativa vantajosa para quem deseja sair da empresa de forma amigável, sem perder totalmente os direitos garantidos por lei.
Diferente da demissão sem justa causa ou do pedido de demissão, a dispensa em comum acordo acontece quando há uma decisão conjunta entre as partes para encerrar o vínculo. É uma solução que costuma surgir quando o trabalhador quer sair, mas ainda assim deseja receber parte das verbas rescisórias, e o empregador concorda com essa saída, sem precisar arcar com todos os encargos de uma demissão tradicional.
Nessa modalidade, o empregado recebe o saldo de salário pelos dias trabalhados no mês, as férias vencidas e proporcionais com o adicional de um terço, e também o décimo terceiro salário proporcional. Além disso, tem direito a metade do valor do aviso prévio, caso ele seja indenizado, e metade da multa sobre o saldo do FGTS — ou seja, 20% em vez dos 40% previstos na demissão sem justa causa. Outro ponto importante é que o trabalhador pode sacar até 80% do saldo do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego, já que o benefício é reservado para quem é dispensado sem qualquer participação na decisão.
Tudo isso precisa ser formalizado por escrito, com a indicação de que a rescisão se deu por comum acordo, e com a assinatura das duas partes. A empresa deve seguir os trâmites legais e fornecer os documentos normalmente exigidos em qualquer outro tipo de desligamento.
Apesar das vantagens, é fundamental que a decisão seja verdadeiramente consensual. Nenhum trabalhador pode ser forçado ou induzido a aceitar essa forma de dispensa. Se houver qualquer tipo de pressão, o ideal é buscar orientação no sindicato da categoria ou com um advogado trabalhista, que poderá analisar o caso e orientar sobre a melhor forma de proteger seus direitos.
A dispensa em comum acordo é uma novidade que reflete as mudanças nas relações de trabalho: mais flexibilidade, mas também a necessidade de mais informação. Por isso, conhecer essa possibilidade é essencial para quem está pensando em encerrar um ciclo profissional e deseja fazer isso com responsabilidade, respeito e segurança jurídica.
