Governo de SP autoriza licitação para concessão da Rota Mogiana
O governador Tarcísio de Freitas assinou o Decreto nº 69.927, publicado no diário oficial nesta quinta-feira (2), que autoriza a abertura de licitação internacional para conceder à iniciativa privada a ampliação, operação, conservação e manutenção do sistema rodoviário chamado Lote Rota Mogiana. O pacote soma cerca de 520 km de vias no interior paulista e inclui trechos hoje sob gestão do DER e da Renovias. O prazo contratual será de 30 anos.
O que está no decreto
– Âmbito da concessão: o vencedor ficará responsável por operar, conservar, ampliar e investir na malha concedida, que engloba pistas, faixas de domínio, edificações e equipamentos.
– Critério de julgamento: maior oferta de outorga (com valor mínimo e forma de pagamento definidos no edital).
– Quem pode disputar: empresas, fundos e outras pessoas jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, isoladas ou em consórcio. O vencedor deverá criar uma SPE (sociedade por ações).
– Regulação e fiscalização: ARTESP fará a fiscalização técnica e operacional; a Polícia Militar Rodoviária segue com o policiamento.
– Tarifas: o contrato definirá valor, reajustes e revisões. O modelo migrará de praças tradicionais para sistema automático (free-flow) ao longo da concessão.
– Reequilíbrio: o regulamento admite uso de receitas/mecanismos — inclusive multas do art. 209-A do CTB — para cobrir inadimplência tarifária dos usuários.
Onde ficam os trechos
O regulamento anexo ao decreto lista, por quilometragem, os segmentos que compõem o lote, divididos entre Sistema Existente e Sistema Remanescente. Entre as rodovias estaduais estão, por exemplo, SP-340, SP-342, SP-350, SP-344, SP-333, SP-338, SP-215, SP-107 e SP-133, além de diversos acessos (SPAs e SPI).
A concessão abrange 22 municípios: Aguaí, Águas da Prata, Artur Nogueira, Cajuru, Campinas, Casa Branca, Cosmópolis, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Holambra, Itobi, Jaguariúna, Limeira, Mococa, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Santa Cruz da Esperança, Santo Antônio de Posse, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul.
Obras e serviços previstos
Segundo as diretrizes do projeto, a futura concessionária deverá duplicar trechos (estimativa de 217 km), além de terceiras faixas, marginais, passarelas, pontos de ônibus, acostamentos e dispositivos de segurança viária. O pacote também prevê postos de atendimento ao usuário, socorro mecânico e médico 24h, pesagem estática e dinâmica, CCO com monitoramento integral da malha e migração para pedágio eletrônico.
Estimativas do governo apontam investimentos da ordem de R$ 6 bilhões ao longo do contrato.
Como será o pedágio
O regulamento determina a conversão das praças tipo barreira para free-flow (pórticos com leitura eletrônica). Haverá política de desconto a usuários frequentes, conforme edital e contrato. O valor exato da tarifa e a periodicidade de atualização serão pactuados na licitação.
Próximos passos
A Secretaria de Parcerias em Investimentos conduzirá a licitação e publicará o edital com as regras finais. A expectativa é de leilão no 1º semestre de 2026.
