Governança e Integridade no Campo: o Compliance no Agronegócio
Isabele Manhani e Monica Bressan
A Governança Corporativa pode ser interpretada como o “modo como as companhias são geridas e como as decisões de gestão são tomadas” e quando essa gestão está voltada para a criação de cultura, de valor e de integridade nos negócios, a maior aliada nesse sentido é o Programa de Compliance.
Esta é uma ferramenta de prevenção, detecção e remediação, sendo que sua aplicação se dá através de diversos elementos com o intuito de disseminar regras, procedimentos e criar uma cultura organizacional voltada à conformidade, a fim de que ocorra a prevenção de riscos e preservação da missão e valores da empresa em si.
Uma crença que deve ser combatida é a de que o Programa de Compliance é apenas para grandes empresas. Somente por meio dela é possível criar um ambiente de segurança, confiança e integridade para a tomada de decisões.
Contudo há algumas adaptações que precisam ser avaliadas conforme o tamanho da empresa e a sua maturidade em relação ao tema Compliance, no sentido de entender o quanto já existe, e se é que existe, de conhecimento sobre o tema em questão.
Com as significativas mudanças que o país e o mundo estão passando, nos aspectos sociais, econômicos, políticos, legislativos e tecnológicos, trazendo novos desafios e riscos, gerou a necessidade dos Programas de Compliance não só englobarem o aspecto anticorrupção, como também, questões de boas práticas ambientais, sociais e de governança.
Além disso, em relação ao setor do Agronegócio, o Compliance possui algumas peculiaridades, visto que diferente de ambientes corporativos urbanos, onde as estruturas são mais formalizadas e os processos regulatórios mais consolidados, o campo apresenta uma realidade singular: operações descentralizadas, relações comerciais informais, baixa digitalização e múltiplos elos produtivos espalhados por vastas regiões.
Essas características tornam o modelo tradicional de Compliance, baseado em controles rígidos, auditorias frequentes e comunicação padronizada, pouco eficaz quando aplicado sem adaptações.
O setor apresenta características que demandam uma abordagem diferenciada em relação ao Compliance, devido à informalidade (relação comercial baseada em confiança pessoal, contratos verbais, ausência de registros), a complexidade da cadeia produtiva (distribuidores, produtores, transportadoras, entre outros, o que dificulta o monitoramento e controle), e ao baixo acesso à informação normativa (muitos produtores rurais desconhecem normas ambientais, sanitárias, fiscais e trabalhistas que regem suas atividades, o que contribui para o descumprimento involuntário de regras, gerando passivos legais e reputacionais, exigindo interpretação técnica e acompanhamento constante).
Para mitigar esses riscos e promover uma cultura de integridade, empresas do setor devem adotar medidas práticas e contínuas, como exemplo: o Mapeamento de fornecedores e parceiros com exigência de padrões éticos e documentação adequada; a Capacitação em linguagem acessível sobre ética, legislação e boas práticas, adaptada à realidade rural; e a Inserção do Compliance como valor organizacional, indo além da obrigação legal.
Diante desse cenário, é evidente que o Compliance, aliado à Governança Corporativa, representa um instrumento essencial para fortalecer a integridade, a transparência e a sustentabilidade dos negócios, independentemente do porte da empresa ou do setor de atuação.
No contexto do agronegócio, sua implementação exige sensibilidade às particularidades do campo, com soluções adaptadas à realidade local e estratégias que promovam a conscientização e o engajamento dos diversos elos da cadeia produtiva.
O compliance no agro não é um entrave, mas sim uma ponte para um futuro mais sustentável, ético e competitivo.
