Câmara aprova projeto que garante merenda a professores e servidores da Educação em Santo Antônio de Posse
Foto Ilustartiva
Lei assegura alimentação nas escolas sem custos adicionais ou impacto no vale-alimentação
A Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse aprovou o Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do Poder Executivo, que garante a oferta da merenda escolar também aos professores e servidores da rede municipal de ensino que estiverem em efetivo exercício nas escolas públicas durante o período letivo.
De acordo com o texto, a medida não acarreta qualquer custo adicional ao servidor, nem altera os direitos já garantidos, como o vale-alimentação. A alimentação será feita no mesmo local e com o mesmo cardápio destinado aos alunos, respeitando sempre a prioridade dos estudantes. A proposta reconhece o papel dos profissionais da Educação no ambiente escolar e promove maior integração nas rotinas escolares.
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