Prefeitura de Amparo destitui duas conselheiras tutelares por falta grave

Processo Administrativo Disciplinar apurou fatos de novembro de 2025 e também resultou na suspensão de outra integrante do colegiado por cinco dias

A Prefeitura de Amparo concluiu um Processo Administrativo Disciplinar que resultou na destituição de duas conselheiras tutelares e na suspensão de uma terceira integrante do colegiado. As penalidades foram aplicadas por conduta considerada incompatível com os deveres funcionais.

Segundo a Administração Municipal, o processo apurou fatos ocorridos em novembro de 2025 e foi conduzido com observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

De acordo com o relatório final da Comissão Processante, duas conselheiras foram responsabilizadas por falta gravíssima, o que levou à aplicação da penalidade de destituição do mandato eletivo. Já outra integrante do colegiado recebeu suspensão de cinco dias.

A Prefeitura informou ainda que o procedimento foi encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para apuração de eventual responsabilidade na esfera criminal.

Por fim, a Administração Municipal reafirmou o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes, além de destacar a transparência e a responsabilidade na condução de atos administrativos.

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Fonte: Prefeitura Municipal de Amparo