Área entre Americana e Cosmópolis é declarada de interesse social para desapropriação
Decreto federal busca garantir regularização fundiária e segurança para famílias do PDS Milton Santos
A área rural conhecida como Fazenda Sítio Boa Vista, localizada entre os municípios de Americana e Cosmópolis, foi declarada de interesse social para fins de desapropriação. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12.946/2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 28 de abril.
Com 103,4 hectares, a área abriga o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Milton Santos, criado em 2006 pelo Incra após incorporação do imóvel à União devido a débitos previdenciários dos antigos proprietários junto ao INSS. Em 2008, cerca de 70 famílias foram assentadas no local. Posteriormente, uma decisão judicial devolveu a posse da área aos proprietários, gerando insegurança jurídica para os moradores.
Segundo o superintendente regional do Incra em São Paulo, Ronaldo Ribeiro, o decreto representa um avanço importante no processo de regularização. A medida deve garantir mais estabilidade às famílias que vivem e produzem na área há anos.
Com a publicação, o Incra poderá adotar as providências judiciais necessárias para a desapropriação do imóvel, destinando-o oficialmente à reforma agrária.
Atualmente, o PDS Milton Santos se destaca pela produção agroecológica de hortaliças e também pela manutenção de uma escola popular voltada à educação da comunidade local, consolidando-se como referência em desenvolvimento sustentável e organização comunitária.
Fonte: [imprensa.sp@incra.gov.br](mailto:imprensa.sp@incra.gov.br)
Siga o canal “O Regional” no WhatsApp: (https://whatsapp.com/channel/0029Vb6Nnfd2phHTFnbH1d12)
