Câmara de Artur Nogueira vota projetos sobre Conselho de Saúde e segurança em piscinas
13ª Sessão Ordinária de 2026 acontece nesta segunda-feira, dia 1º, com análise da chamada Lei Manuela e apresentação de novos projetos
A Câmara Municipal de Artur Nogueira realiza nesta segunda-feira, dia 1º de junho, às 18h30, a 13ª Sessão Ordinária de 2026. Entre os destaques da pauta estão projetos relacionados ao Conselho Municipal de Saúde e à criação da chamada Lei Manuela, voltada à segurança em piscinas de uso coletivo.
A sessão é aberta à participação da população e acontece no plenário da Câmara Municipal, no Centro.
Na Ordem do Dia, os vereadores devem analisar, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.
Também será discutido o Projeto de Lei nº 014/2026, que propõe alterações na composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde de Artur Nogueira.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do vereador Amarildo Boer, que institui a Lei Manuela. A proposta prevê a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de segurança em sistemas de sucção de piscinas de uso coletivo no município.
Durante o expediente, os parlamentares também farão a leitura de cinco novos projetos de lei.
Entre eles está o Projeto de Lei nº 017/2026, que convalida e ratifica a denominação da Rua Antonio Sia e promove adequações na nomenclatura oficial. Já o Projeto de Lei nº 018/2026 propõe a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação.
Também será apresentado o Projeto de Lei nº 019/2026, que prevê a instituição e oficialização do Hino da Guarda Civil Municipal de Artur Nogueira.
O Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do vereador Ricardo Rieli Duzzi, estabelece atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e doenças correlatas.
Por fim, o Projeto de Lei nº 021/2026, de autoria do vereador Tiago Froner Vigna, propõe ampliar o acesso a informações e canais de apoio às mulheres em situação de violência por meio de ferramenta digital institucional.
A pauta prevê ainda a leitura e votação de três moções, além da apresentação de dez indicações parlamentares relacionadas a demandas do município.
Ao final da sessão, os vereadores terão espaço para pronunciamentos na Palavra Livre.
Fonte: Câmara Municipal de Artur Nogueira
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