Itapira conquista adesão ao SINAPIR e se torna referência em políticas de igualdade racial
Município foi integrado à modalidade Gestão Plena, categoria máxima do sistema nacional voltado à promoção da igualdade racial.
Itapira alcançou nesta semana um marco histórico nas políticas públicas de promoção da igualdade racial. O município teve aprovada a adesão ao SINAPIR, Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, vinculado ao Ministério da Igualdade Racial.
A oficialização ocorreu na terça-feira, dia 9, com a publicação do Extrato de Termo de Adesão e Compromisso no Diário Oficial da União. A cidade foi integrada na modalidade Gestão Plena, categoria máxima do sistema.
O SINAPIR é uma ferramenta nacional criada para organizar e articular a implementação de ações e políticas públicas voltadas à garantia de igualdade de oportunidades para a população negra e para povos e comunidades tradicionais.
A conquista é resultado de um processo construído ao longo dos últimos anos pela Prefeitura de Itapira, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social e do COMPIR, Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O trabalho envolveu articulação institucional, legislação específica e estruturação de políticas públicas no município.
A trajetória teve início em 28 de novembro de 2023, quando Itapira aderiu ao Pacto Coletivo por Cidades Antirracistas, do Ministério Público. Poucas semanas depois, em 15 de dezembro de 2023, foi promulgada a Lei Municipal nº 6.334, que instituiu a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e criou o Conselho Municipal da Igualdade Racial.
Em 31 de agosto de 2024, ocorreu a posse dos membros da primeira formação do conselho, que desde então realiza reuniões mensais com a participação de representantes do Poder Público e da sociedade civil.
A adesão ao SINAPIR passou a ser um dos temas recorrentes desses encontros. Ao longo dos meses seguintes, as articulações necessárias foram desenvolvidas por meio do diálogo entre o Conselho, a Coordenação Municipal de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria de Promoção Social.
Outro marco importante foi a realização da 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, em maio do ano passado. O encontro teve como objetivo ampliar o debate, promover a escuta ativa da população e construir coletivamente propostas de políticas públicas voltadas à equidade racial.
As propostas elaboradas durante a conferência foram encaminhadas aos âmbitos municipal, estadual e federal, fortalecendo a participação de Itapira na construção de ações integradas para a promoção da igualdade racial.
A inclusão na modalidade Gestão Plena demonstra o avanço do município nessa área. Para alcançar essa categoria, é necessário comprovar estrutura institucional, atuação de órgão executivo voltado ao tema e funcionamento de conselho de direito, como o COMPIR.
Com a adesão ao SINAPIR, Itapira passa a integrar oficialmente a rede nacional de promoção da igualdade racial, ampliando as possibilidades de articulação, fortalecimento de políticas públicas e acesso a programas voltados à equidade, inclusão e combate ao racismo.
A conquista reforça o compromisso do município com a construção de uma cidade mais justa, participativa e comprometida com a valorização da diversidade.
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