Plano para primeira infância prevê ações até 2036 em Artur Nogueira
Projeto aprovado em primeiro turno estabelece diretrizes para crianças de 0 a 6 anos e reúne ações nas áreas de saúde, educação, proteção, lazer e inclusão
De Artur Nogueira
Artur Nogueira avançou nesta semana na implantação do Plano Municipal pela Primeira Infância, documento que deverá orientar as políticas públicas destinadas às crianças de 0 a 6 anos no município durante os próximos dez anos.
O Projeto de Lei nº 31/2026 foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal na segunda-feira, 10 de agosto, e continua em tramitação no Legislativo.
A proposta estabelece vigência de 2026 a 2036 e define o Plano Municipal pela Primeira Infância como instrumento de planejamento e execução de ações voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das crianças.
O texto prevê que programas, projetos, serviços e benefícios municipais considerem as particularidades de cada fase do desenvolvimento infantil e sejam desenvolvidos de maneira integrada entre diferentes áreas da administração pública.
Entre os princípios estabelecidos estão o reconhecimento da criança como sujeito de direitos, diversidade e inclusão, prioridade absoluta da infância, integração das ações, atenção às situações de vulnerabilidade e responsabilidade compartilhada entre família, poder público e sociedade.
Saúde, educação e proteção
As metas do plano são organizadas por eixos temáticos que incluem saúde, Educação Infantil, direito de brincar, segurança e proteção, relação da criança com o consumo, espaços destinados à infância, diversidade e inclusão.
Cada área deverá contar com metas, estratégias, prazos de execução e responsáveis. A proposta determina ainda que as ações sejam desenvolvidas de forma intersetorial, envolvendo diferentes serviços e setores municipais.
O projeto também prevê prioridade para a primeira infância na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual.
Entre as diretrizes estão ainda a participação da sociedade e das próprias crianças na construção das políticas, qualificação dos profissionais que trabalham com o público infantil, acompanhamento dos resultados e transparência dos dados obtidos durante o monitoramento.
Acompanhamento das metas
O projeto determina a criação de uma estrutura permanente responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação das metas, ações e estratégias do plano.
O grupo deverá contar com coordenação intersetorial e participação de representantes da sociedade civil, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar.
Caso a proposta seja transformada em lei, essa estrutura deverá ser instituída em até três meses após a publicação.
O acompanhamento das metas será realizado a cada dois anos. O texto também prevê um relatório de avaliação no quinto ano de vigência e outro no último ano do plano, permitindo verificar o cumprimento dos objetivos estabelecidos para o período de 2026 a 2036.
Construção começou em 2025
A elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância começou em 2025, com a criação de um comitê intersetorial responsável pela construção do documento e pela realização de um diagnóstico sobre a situação das crianças de 0 a 6 anos em Artur Nogueira.
O processo reuniu representantes de diferentes setores da administração pública, órgãos de controle social, conselhos municipais e entidades locais. A Secretaria Municipal de Educação ficou responsável pela coordenação geral dos trabalhos.
Durante a elaboração, foram analisadas características do município, necessidades relacionadas ao atendimento das crianças e propostas de metas e estratégias para os próximos anos.
A versão preliminar também passou por reuniões presenciais e online e foi submetida ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com representantes de outros conselhos municipais.
Em abril de 2026, o município realizou uma audiência pública para apresentar o plano à população. Na ocasião, foi informado que a elaboração havia começado em setembro de 2025 e envolvido áreas como Educação, Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer, Agricultura e outros setores.
Com a aprovação em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 31/2026 ainda precisa concluir sua tramitação na Câmara Municipal antes de eventual transformação em lei.
Fonte: Câmara Municipal e Prefeitura de Artur Nogueira
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