Refis Municipal de Jaguariúna encerra em 3 de novembro com descontos de até 100%
Contribuintes têm até a data para quitar débitos com juros e multas reduzidos ou isentos
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis Municipal) de Jaguariúna está em sua fase final. O prazo para aderir ao programa termina no próximo dia 3 de novembro e não haverá renovação. Concedido pela Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, o Refis oferece condições especiais para que os contribuintes regularizem seus débitos com o município, com descontos em juros e multas que podem chegar a 100% para pagamentos à vista.
A medida representa uma oportunidade para quem deseja colocar as contas em dia, evitar o acúmulo de encargos e regularizar a situação fiscal junto à administração municipal. O programa permite a quitação dos débitos com diferentes opções de pagamento:
– Pagamento à vista: 100% de desconto sobre juros e multas;
– Parcelamento em até 12 vezes: 80% de desconto;
– Parcelamento em até 24 vezes: 70% de desconto;
– Parcelamento em até 36 vezes: 60% de desconto;
– Parcelamento em até 84 vezes: 50% de desconto.
As condições facilitam a regularização dos débitos de acordo com a capacidade de pagamento de cada contribuinte, oferecendo alternativas tanto para quem pode quitar a dívida integralmente quanto para quem precisa dividir o valor em parcelas. A Prefeitura reforça a importância de aproveitar o prazo para negociar os débitos e evitar medidas de cobrança, como protesto extrajudicial e execuções fiscais.
**Como aderir ao Refis**
Os interessados devem procurar o Departamento de Tributos da Prefeitura de Jaguariúna para consultar os débitos e realizar a negociação. O atendimento ocorre na Rua José Alves Guedes, nº 551, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Também é possível obter informações pelo e‑mail tributos@jaguariuna.sp.gov.br.
