Posse terá mutirão do REFIS com desconto de 100% em juros e multas para pagamento à vista
Atendimento será realizado no sábado, 14 de novembro, das 8h às 12h, na Prefeitura; programa também permite parcelamento em até 36 vezes
A Prefeitura de Santo Antônio de Posse realizará, no sábado, 14 de novembro, um mutirão de atendimento do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026. A ação acontecerá das 8h às 12h, na sede da Prefeitura Municipal, para contribuintes interessados em regularizar débitos com o município.
O atendimento aos sábados busca facilitar o acesso de quem trabalha durante a semana e não consegue comparecer no horário habitual de funcionamento, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
O programa oferece desconto de 100% em juros e multas para pagamento à vista. Também será possível parcelar os débitos em até 36 vezes, com descontos graduais conforme a modalidade escolhida.
O REFIS 2026 abrange débitos de natureza tributária e não tributária, incluindo tarifas e preços públicos, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. Podem ser incluídas dívidas inscritas ou não em dívida ativa, inclusive aquelas protestadas em cartório ou ajuizadas.
A adesão está disponível para pessoas físicas e jurídicas com débitos junto ao município. Para participar, é necessário formalizar o Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Dívida e efetuar o pagamento da parcela de entrada, conforme a modalidade escolhida.
