Prefeitura de Jaguariúna regulamenta fechamento preventivo de parques em condições climáticas adversas
Decreto nº 5.087 define regras para fechar parques municipais durante tempestades, ventos fortes e risco de alagamentos, garantindo segurança dos visitantes.
A Prefeitura de Jaguariúna publicou, na Imprensa Oficial desta quinta-feira, 5 de novembro de 2026, o Decreto nº 5.087 que regulamenta o fechamento preventivo de parques públicos municipais em situações de condições climáticas adversas. A medida tem caráter preventivo e visa proteger a vida e a integridade física da população, evitando acidentes durante eventos climáticos extremos.
O decreto estabelece que a interdição dos parques pode ocorrer total ou parcialmente em casos de tempestades, descargas elétricas, chuvas intensas, risco de alagamentos, ventos fortes, possibilidade de queda de árvores e galhos, além de danos em trilhas, pontes, estruturas e equipamentos. Alertas emitidos por órgãos oficiais de meteorologia e pela Defesa Civil também poderão motivar o fechamento.
O Departamento de Proteção e Defesa Civil será o órgão responsável por acompanhar os alertas meteorológicos, avaliar os riscos e recomendar as interdições. Em situações de risco iminente, os agentes responsáveis pela administração, segurança ou fiscalização dos parques poderão efetuar o fechamento imediato.
Durante a interdição, poderão ser suspensas novas entradas, orientada a saída segura dos visitantes e instaladas sinalizações nos acessos e pontos de risco. A Prefeitura deverá divulgar as medidas em seus canais oficiais.
A reabertura dos parques ocorrerá somente após a reavaliação das condições climáticas e, quando necessário, a realização de vistorias para garantir a segurança das áreas, instalações, árvores e equipamentos.
A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a segurança dos cidadãos, proporcionando um mecanismo ágil de resposta diante de fenômenos climáticos que possam colocar em risco a população.
Foto: Diego Monarin
