Comitês PCJ votam deliberação de verba para SAAE de Pedreira
Nesta sexta-feira, dia 24 de junho, durante reunião plenária que ocorrerá no Portal dos Sonhos em Extrema (MG), os membros dos Comitês PCJ votarão a Deliberação Ad Referendum nº 248/16, que trata da indicação de empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo (Cobranças PCJ) e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). Pedreira é um dos municípios indicados, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), com pedido de implantação de projeto de combate às perdas de água.
De 52 projetos protocolados inicialmente na Agência das Bacias PCJ, 29 apresentaram toda a documentação exigida e foram aprovados, contudo, inicialmente, apenas 21 poderão ser indicados pelos Comitês PCJ por conta da disponibilidade de recursos financeiros. Pedreira é um dos municípios indicados, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), com pedido de implantação de projeto de combate às perdas de água, com pesquisa de vazamento não visível e fornecimento e instalação de macromedidores de vazão e de nível e sistema de monitoramento via telemetria no sistema de abastecimento de água na cidade, no valor de R$ 3.542.308,59, sendo R$3.250.085,20 (Três milhões, duzentos e cinquenta mil, oitenta e cinco reais e vinte centavos, recurso advindo do Fehidro e R$ 292.223,39 – Duzentos e noventa e dois mil, duzentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos -, valor da contrapartida.
Em 2016, os recursos foram divididos em três Programas de Duração Continuada (PDCs): PDC 1 (base de dados, cadastros, estudos e levantamentos)/Subprograma 1.02 – estudos, projetos e levantamento para apoio ao sistema de planejamento de recursos hídricos/Somente para elaboração, revisão ou atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico, conforme a Lei nº 11.445/07; PDC 3 (recuperação da qualidade dos corpos d’água)/Subprograma 3.01 – tratamento de efluentes urbanos, efluentes das estações de tratamento de água e disposição final de lodos de estações de tratamento de esgoto/Subprograma 3.04 – tratamento de efluentes dos sistemas de disposição final de resíduos sólidos urbanos e das fontes difusas de poluição/Somente para estudos, projetos e obras de tratamento dos efluentes dos sistemas públicos de disposição final de resíduos sólidos – chorume; PDC 5 (promoção do uso racional dos recursos hídricos)/Subprograma 5.01 – racionalização do uso da água no sistema de abastecimento urbano/Exceto para “estudos para a uniformização de uma metodologia para cálculo do índice de perdas nos sistemas de abastecimentos públicos”.
* Com informações da Comunicação da Agência PCJ
