Câmara aprova reparcelamento da dívida do município com o IPREM
Por sete votos a dois, a Câmara de Santo Antônio de Posse aprovou, na Sessão de quarta-feira, dia 9 de agosto, o projeto de lei do Executivo que autoriza a Prefeitura a reparcelar a dívida com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREM) em 200 prestações. No início do ano, os vereadores haviam aprovado o parcelamento em 60 meses da dívida de R$ 3,3 milhões com o Instituto que foi deixada pela administração anterior. Em junho, uma medida provisória do governo federal permitiu aos municípios parcelar em 200 meses o pagamento de dívidas com a previdência.
Durante a votação, o vereador Edson Gonçalves Santana (Baiano da Cesta/PRP) pediu vista ao projeto alegando que a Prefeitura e o IPREM não passaram informações suficientes para os vereadores analisarem. “Não sou contra o reparcelamento, mas é uma situação que exige nossa cautela, pois não recebemos nenhum estudo de impacto financeiro futuro ao IPREM que possa nos servir como referência para tomarmos uma posição coerente e correta”, justificou.
Apenas o vereador Adalberto Bergo Filho (Dal do Betoca/PSB) acompanhou o pedido, que foi rejeitado pela maioria do plenário. “Quero deixar claro que entendo as dificuldades do município nesse momento de crise e não sou contra a Prefeitura alongar essa dívida, desde que o projeto viesse acompanhado de um parecer técnico de impacto por parte do IPREM para que pudéssemos avaliar se não irá prejudicar os recursos do funcionalismo público, já que a dívida será paga em mais de 16 anos”, argumentou Dal.
Por outro lado, o vereador Alfredo Aparecido de Souza (Guinho/SD), disse que o valor menor das parcelas vai ajudar a desafogar um pouco as contas do município. “Estamos em um momento de crise no Brasil e em nosso município não é diferente porque a dívida aumenta e a receita vem caindo. Esse novo parcelamento vai fazer com que sobre um pouco mais de dinheiro para ser investido em muitas áreas que a cidade está precisando”, defendeu.
Com os dois votos contrários, o projeto foi aprovado pelos demais vereadores (o vereador Luis Ferretti/DEM esteve ausente da Sessão por motivo de doença na família), com a expectativa de que irá gerar um fôlego extra no caixa da Prefeitura. As parcelas da dívida serão reajustadas pelo índice oficial de inflação (IPCA) acrescido de juros de 0,5% ao mês.
Outros projetos aprovados
Na Sessão de quarta-feira, dia 9, os vereadores também aprovaram alterações no conselho que cuida das pessoas com deficiência, que, entre outras mudanças, passa a se denominar “Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência” no lugar de “Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e da Pessoa com Necessidades Especiais – COMPPDENE”.
Outro projeto que passou foi a autorização ao Poder Executivo “para outorgar a concessão de uso de imóvel para fins escolares e turísticos da Praça Gastone Mazzoti pelo prazo de cinco anos e de forma onerosa a particulares que tenham interesse na implantação de projeto de urbanização no local”.
Os demais projetos aprovados na Sessão tratam de condecorações e homenagens a munícipes através de decretos legislativos: Título de Cidadão Possense ao sr. Geraldo Ferreira Sobrinho (de autoria do ex-vereador Guilherme Ferreira), Medalha de Honra do Município a José Eduardo Siqueira Cézar (autoria da vereadora Ana Brandão/PMN) e Medalha de Honra ao Mérito Esportivo a César Sechinato (de autoria do vereador Ednei Rodrigues Silva – Esquerdinha/PPS).
Matéria: ASCOM
