Município firma parceria com a Casa Transitória
O prefeito José Natalino Paganini assinou essa semana o Termo de Cooperação entre o município e a Casa Transitória ‘Flávio Zacchi’. O ato contou com a presença da presidente da entidade, Maria Helena Gattei Martins, a vice-presidente Vanderléia de Campos Moraes e a conselheira fiscal Maria da Penha Bianchessi, além do secretário de Promoção Social, Tiago Fontolan.
Esse é o primeiro convênio da Secretaria de Promoção Social que segue as normas da Lei 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que regulamenta os procedimentos a serem observados nas fases das parcerias entre a administração pública e as OSCs (Organizações da Sociedade Civil).
A partir de agora, todos os convênios entre o município e as Organizações da Sociedade Civil devem seguir a normatização da lei do Marco Regulatório, fazendo com que tanto a entidade quanto o município passam a ter mais responsabilidade perante o controle das contas e repasses de verbas.
