Prefeitura de Mogi Guaçu inicia última etapa do REFIS 2017
Teve início nesta quinta-feira, dia 16, a terceira e última etapa do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) 2017, criado pela Prefeitura de Mogi Guaçu. Até o dia 15 de dezembro é possível aderir ao programa de refinanciamento de débitos municipais com descontos de juros e multas.
O contribuinte contará com 80% de desconto sobre a multa inserida no débito e 70% de desconto sobre os juros, em caso de pagamento em parcela única. A margem de desconto veio diminuindo gradativamente mês a mês. É importante o contribuinte devedor se ater ao prazo final.
Os débitos são relativos à Prefeitura, SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), Proguaçu, FEG (Fudnação Educacional Guaçuana), Faculdade Municipal “Professor Franco Montoro” e CEGEP (Centro Guaçuano de Educação Profissional) “Mário Covas”.
O benefício a ser concedido aos contribuintes para a liquidação de débitos com desconto não alcança as multas de trânsito e imposto sobre serviço retido. Os recursos que forem arrecadados pela Prefeitura, oriundos do REFIS, vão contribuir para o equilíbrio do caixa da Prefeitura.
Calendário do Refis 2017
De 16/11/2017 a 15/12/2017
Redução de 80% de multa e 70% de juros moratórios
Fonte: ASCOM
