Proposta de Emenda à Lei Orgânica e Projeto da Lei Orçamentária Anual são apresentados na Câmara
Duas importantes proposituras foram apresentadas durante a 10ª sessão da Câmara de Holambra, que aconteceu na última segunda-feira, dia 7: a proposta de emenda àLei Orgânica,que altera a Lei considerada como Constituição municipal, e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), que estabelece os parâmetros para o orçamento de 2019.
Na Lei Orgânica estão definidas a organização, atribuições e competências dos Poderes Executivo e Legislativo, organização administrativa e orçamentária, e as diretrizes básicas sobre saúde, educação, cultura, turismo, meio ambiente, entre outras. A revisão foi elaborada por uma comissão formada por todos os vereadores holambrensescom o objetivo de manter a Lei eficiente e atualizada frente à legislação Estadual e Federal.
Já a LDO estabelece os parâmetros para o orçamento anual a ser elaborado e executado, assim como determina as metas e os riscos fiscais do município para o exercício financeiro de 2019. A estimativa é de que a receita total no próximo ano fique em torno de R$ 80,2 milhões.
Os dois temas serão discutidos em audiências públicas a serem realizadas no plenário da Câmara nos dias 24 de maio (revisão da Lei Orgânica) e 6 de junho (LDO 2019), ambas às 18 horas.
Ainda durante a sessão foi aprovado Projeto de Lei de autoria do Executivo que denominou a praça frente à Prefeitura Municipal como “Bento Euzébio Tobias (Bentão)”. Falecido em 2017, Bentão trabalhou para a Prefeitura de Holambra por 25 anos, integrou a equipe de decoração da Expoflora e da decoração de Natal, e deu importante contribuição ao paisagismo da cidade. Na justificativa do Projeto, o Executivo salientou que o servidor “foi um grande colaborador da Administração Municipal, e, desta forma, trata-se de justa e merecida homenagem à memória deste cidadão, que servia com amor ao Poder Público”.
Nove indicações foram apresentadas pelos vereadores e encaminhadas ao Executivo. A próxima sessão da Câmara acontecerá no dia 14 de maio, a partir das 18 horas, no plenário do Legislativo.
