Vagas abertas para curso de PPRA com ênfase em PPP e eSocial
O CEGEP (Centro Guaçuano de Educação Profissional “Governador Mário Covas”) promove no dia 9 de julho, segunda-feira, curso de PPRA com ênfase em PPP e eSocial. O investimento é de R$ 150 à vista (R$ 120 para empresas parcerias).
A carga horária é de oito horas. Como conteúdo programático, o curso aborda: legislação geral, com ordenamento Jurídico; hierarquia das Leis; princípios de direito associados à SST; Constituição Federal; CLT; portaria 3214/78; tratados da OIT; normas ABNT; conciliação legislativa com as diversas esferas de governo.
Na parte de legislação específica haverá abordagem da Evolução da NR-9 ao longo dos anos; do objeto e campo de aplicação do PPRA; estrutura do programa; desenvolvimento do PPRA; das responsabilidades; da informação e divulgação do programa; das disposições finais.
Na identificação dos riscos, serão abordados: etapas antecipação, reconhecimento, avaliações e medidas de controle; avaliações qualitativas ou quantitativas; medidas de controle: hierarquia, adoção e eficácia; registros documentais; histórico técnico/administrativo de desenvolvimento do programa; do uso em perícias judiciais de insalubridade e periculosidade e meio de confissão de culpa.
O curso ainda aborda os principais itens observados pela fiscalização, no momento da auditoria, para aceitação como programa de gerenciamento de riscos e não elaboração de autuações; PPP: histórico evolutivo da norma; requisitos informativos obrigatórios; origem das informações; fidelidade informativa; utilização para concessão de benefícios; auditoria fiscal; eSocial: Integração e plataforma informativa do PPRA para o eSocial; abrangência e conteúdo de SST a ser reportado; planilhas de ocorrência de SST que utilizam as informações do PPRA no eSocial; Adequação do PPRA para atendimento da legislação prevencionista e atendimento do eSocial, pela aplicação das Tabelas.
O CEGEP fica localizado à Rua Francisco Franco de Godoy Bueno, 295, ao lado da Escola Estadual “Luiz Martini”, no Imóvel Pedregulhal. Contato: (19) 3851-8585.
