Fazenda e Saúde prestam contas em Audiências Públicas
As secretarias municipais da Fazenda e de Saúde promoveram nesta quinta-feira, dia 28, audiências públicas de prestação de contas referentes ao terceiro quadrimestre de 2018, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
As audiências foram realizadas na Câmara Municipal e contou com a presença de secretários e servidores públicos, vereadores e munícipes. A primeira apresentação foi da Secretaria da Fazenda.
A audiência da Fazenda tratou do terceiro quadrimestre de 2018 do Relatório de Gestão Fiscal e do sexto bimestre de 2018 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Os relatórios foram explanados ao público presente pelo secretário da Fazenda, Roberto Simoni, e Paulo Benedito Ribeiro, gerente de Finanças, que responderam perguntas ao final da apresentação.
Mogi Guaçu fechou 2018 com superávit de pouco mais de R$ 1,2 milhão, que corresponde à diferença entre a despesa de R$ 483.293.422,92 e a receita orçamentária de R$ 484.506.408,61. Foi sexto ano consecutivo com superávit.
A audiência da Saúde foi apresentada pela secretária da pasta, Clara Alice Franco de Almeida Carvalho, atestando que a Administração Municipal investe o dobro do mínimo constitucional no setor da saúde pública.
O percentual mínimo é de 15% das receitas municipais e transferências constitucionais oriundas de impostos, o que representou, em 2018, R$ 42.563.247,65. As despesas com recursos próprios liquidadas, no então, somaram R$ 84.954.657,88.
A diferença entre o valor aplicado e o limite mínimo constitucional, portanto, foi de R$ 42.391.410,23.
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Matéria e Fotos: ASCOM
