Secretaria da Saúde presta contas em audiências públicas na Câmara em Mogi Guaçu
A Secretaria de Saúde promoveu nesta quinta-feira, dia 10, audiência pública referentes ao segundo quadrimestre de 2019 da Secretaria de Saúde, em cumprimento ao Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A secretária de Saúde, Clara Carvalho, apresentou os relatórios à Câmara Municipal. Segundo a Lei Constitucional 141/12, o município deve destinar o mínimo de 15% das receitas municipais e transferências constitucionais oriundas de impostos para ações de saúde, o que em Mogi Guaçu seria o valor de R$ 30.273.606,22.
No total, o recurso investido para a área da saúde foi de R$ 56.281.009,88, o que equivale a 27,89% das receitas. A cidade reverte em recursos para a saúde R$ 26.007.403,66 a mais do que o mínimo solicitado pela Constituição Federal.
