Ação contra veículos abandonados registra 24 ocorrências na primeira semana em Mogi Guaçu
Balanço aponta veículos notificados, regularizados e recolhidos durante ação coordenada pela Secretaria de Segurança Pública
A ação da Prefeitura de Mogi Guaçu para identificar e retirar das vias públicas veículos em situação de abandono registrou 24 ocorrências entre os dias 17 e 25 de setembro. O balanço da primeira semana foi divulgado pela Secretaria de Segurança Pública, que coordena os trabalhos em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM) e o Departamento de Trânsito.
Do total de casos identificados, nove veículos foram notificados inicialmente e oito já foram regularizados pelos responsáveis. Outros dois foram recolhidos pelo Poder Público e quatro novos veículos foram notificados durante a ação.
Também foi registrado um caso em que o proprietário iniciou os serviços de manutenção necessários para que o veículo volte a circular.
A ação é realizada com base na Lei Federal 14.599/2023 e no artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelecem medidas relacionadas à remoção de veículos em determinadas situações.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a iniciativa tem como objetivos organizar os espaços públicos, melhorar a segurança viária e contribuir para a preservação da saúde pública e do meio ambiente.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Élzio Romualdo, os veículos abandonados ou acidentados podem representar riscos à população. A Prefeitura também busca conscientizar os proprietários para que recolham os veículos, liberando as vias públicas e reduzindo possíveis focos de dengue e a possibilidade de poluição do solo.
É considerado em estado de abandono o veículo que não possui capacidade de locomoção por meios próprios e que, em razão de seu estado de conservação ou processo de deterioração, ofereça risco à saúde, à segurança pública ou ao meio ambiente, independentemente de estar estacionado em local permitido.
A população pode colaborar informando a existência de veículos que apresentem essas características nas vias do município. As denúncias podem ser feitas pelos telefones 153 e (19) 3811-8900, canais de comunicação da Guarda Civil Municipal e do Departamento de Trânsito de Mogi Guaçu.
Fonte: Secretaria de Comunicação de Mogi Guaçu
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