ALESP APROVA ISENÇÃO DE IPVA PARA MOTOCICLETAS DE ATÉ 180 CILINDRADAS EM SÃO PAULO
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que isenta do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) as motocicletas com até 180 cilindradas. A medida, enviada pelo Governo do Estado, ainda depende de sanção do governador e, se confirmada, passará a valer a partir de 2026.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Jaguariúna contava com 10.876 motocicletas registradas em novembro de 2025
De acordo com o Executivo estadual, a proposta tem como objetivo beneficiar milhões de motociclistas em São Paulo, especialmente aqueles que utilizam a moto como principal meio de transporte ou como ferramenta de trabalho. A justificativa apresentada destaca que as motocicletas são veículos mais acessíveis e ágeis, sobretudo nos grandes centros urbanos, contribuindo para a mobilidade e a geração de renda.
O texto aprovado estabelece que a isenção será válida apenas para motocicletas que estejam com o registro e o licenciamento em situação regular. A proposta foi analisada e deliberada em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Transportes e Comunicações; e Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp, antes de ser votada em sessão extraordinária.
Caso seja sancionada, a nova regra representará uma redução de custos para proprietários de motos de baixa cilindrada, segmento que concentra grande parte dos trabalhadores que atuam em serviços de entrega, deslocamento diário e atividades autônomas no estado.
