Artur Nogueira divulga critérios para acesso à Tarifa Social da conta de água
Benefício oferece desconto de até 50% na fatura para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico ou com BPC
O Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean) divulga os requisitos para a concessão da Tarifa Social, um benefício que reduz o valor da conta de água para famílias de baixa renda.
De acordo com a Resolução da ARES PCJ (592/2024), a tarifa social é destinada a famílias que atendam os seguintes critérios:
Possuir renda per capita de até meio salário mínimo;
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Ou ter entre seus membros uma pessoa com deficiência ou um idoso com 65 anos ou mais, que não tenha meios próprios de subsistência e receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para garantir a tarifa é preciso:
No mínimo, desconto de 50% do valor da tarifa aplicada às unidades usuárias enquadradas na Categoria Residencial para a parcela de consumo de até 15 metros cúbicos de água por mês;
No mínimo, desconto de 25% do valor da tarifa para a parcela de consumo de 15 até 20 metros cúbicos de água por mês;
Ultrapassado o limite de 20m³, as famílias não perdem o benefício, sendo o excedente cobrado normalmente conforme a faixa de consumo.
Como solicitar o benefício?
Os interessados devem comparecer ao setor de Atendimento do Saean com os seguintes documentos:
Documento de identificação com foto do responsável familiar;
Comprovante de cadastramento no CadÚnico atualizado;
Extrato de pagamento do BPC ou declaração fornecida pelo INSS, caso seja beneficiário.
O atendimento acontece na Rua 10 de Abril, 844 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Mais informações: WhatsApp (19) 99663-1850.
