Audiência pública vai discutir atuação de professores ADIs

Uma audiência pública será realizada na Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse no dia 11 de agosto, a partir das 19 horas, para discutir propostas que regulamentem a atuação dos professores Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) dentro do departamento municipal de Educação. O problema aconteceu quando os 18 docentes que atuavam no setor de Educação Infantil ficaram sem atribuição de salas de aula nas creches da cidade, tendo sido deslocados para outras funções na administração municipal.

Sentindo-se prejudicados pela situação, os educadores ADIs entraram com uma ação civil coletiva na Justiça contra a Prefeitura para reaver o direito de ministrar aulas na Educação Infantil, hoje atribuídas exclusivamente aos docentes titulares de Educação Básica I – PEB I.

Nesta segunda-feira, 27, o juiz Dr. Marcelo Forli Fortuna conduziu uma audiência no Fórum de Jaguariúna que reuniu os professores ADIs e seus advogados, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Marco Antonio Franco, a secretária municipal de Educação, Jocymara Campos, e sua advogada, o presidente da Câmara, Dr. Fernando Serra (PSDB), além de 8 vereadores, que estão em busca de alternativas viáveis para propor ajustes na legislação atual do magistério de forma a contemplar tanto os professores ADI quanto os de PEB I.

Como nesta audiência no Fórum as partes não entraram em acordo e, segundo explicou o juiz, existem “contradições entre as leis que regem o magistério”, houve consenso para a realização do debate público na Câmara que terá a participação dos professores e demais partes envolvidas, com espaço para que todos se manifestem, discutam seus posicionamentos e posteriormente apresentem propostas que possam levar à solução do impasse.

A audiência pública terá transmissão ao vivo pelo site da Câmara Municipal a partir das 19 horas do dia 11 de agosto.