Câmara aprova a utilização do nome Policia Municipal para a GCM de Artur Nogueira
A Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou o Projeto de Lei (PL) 038/2017 que alterou o nome da Guarda Civil Municipal (GCM) para Policia Municipal. O PL de autoria do Executivo Municipal foi aprovado por unanimidade na sessão da última segunda-feira, dia 18 de setembro.
O Executivo Municipal justificou que desde 2014 foi dado poder de polícia aos Guardas Municipais, quando foi sancionada a lei 13.022/2014. “Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial. O direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.
Os agentes também terão poder de polícia, podendo atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades e em ações conjuntas com demais órgãos de defesa civil.
A atuação da GCM, de lá para cá, tem sido bastante intensa em Artur Nogueira. Somente até o mês de agosto, entre outras ações de combate ao crime, a Guarda Civil Municipal apreendeu 981 gramas de cocaína, 5,945kg de maconha, 3 armas de fogo e prendeu 33 pessoas.
Polícia Municipal
As atribuições da GCM com poder de polícia já tem sido aplicadas em Artur Nogueira, entretanto, com a utilização apenas do nome Guarda Civil Municipal. Apoiado na Constituição Federal e no Estatuto Nacional das Guardas Civis Municipais, o Prefeito Ivan Vicensotti enviou para a aprovação da Câmara o Projeto de Lei (PL) 13.022/14, que foi votado na segunda-feira, 18. O projeto visa assegurar a utilização da denominação Polícia Municipal de Artur Nogueira.
O nome será acrescentado nas novas viaturas que ainda irão chegar ao município nos próximos meses, e sem qualquer custo aos cofres públicos. Já os uniformes e acessórios, serão alterados gradativamente, seguindo o plano já existente de renovação, evitando, deste modo, gastos extras. “Queremos que nossa cidade continue subindo no ranking Nacional que mede a segurança pública. Com base em números divulgados em meados deste ano, já somos a 9ª cidade mais segura do Brasil, e essa ação irá nos ajudar ainda mais e ser uma cidade segura e tranquila”, explica o Prefeito Ivan Vicensotti. A medida visa valorizar a Guarda pelo trabalho e as atribuições que já vem sendo exercida pela mesma.
Para o secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Júlio Barros, “colocar o nome ‘Polícia Municipal’ vai muito além de um ganho de informação mais clara e precisa. Para o cidadão do bem, nós somos apenas mais um órgão. Mas para os criminosos é mais alguém que está ali para combater delitos. Não vai ser mais a Guarda chegando, será a Polícia chegando. A intenção é impor mais respeito, além de deixar clara a informação”, justificou.
Foto: CBA
