Câmara aprova multa para tutores de animais, em caso de lesões a terceiros

A Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (26/8) projeto que fixa multa para tutores de animais por lesões causadas a pessoas ou a outros bichos. Se a proposta for sancionada e virar lei, o valor poderá variar de R$ 988 (200 unidades fiscais), em caso de ocorrência leve, a R$ 9.880 (2.000 unidades fiscais), em situações envolvendo morte.

O autor, vereador Lucas Barros (DC), defende a importância de definir essa responsabilização para garantir a segurança de todos e conscientizar donos de animais. Neste mês de agosto, uma criança de três anos foi atacada por um cão pitbull em Paulínia.

Outro projeto, do vereador José Soares (Republicanos), busca instituir a Semana da Saúde nos bairros: na primeira semana de abril, o município levaria a comunidades ações de prevenção, atendimentos básicos (como medir glicemia e pressão arterial) e atividades físicas.

Ainda na área da saúde, os vereadores aprovaram garantias de atendimento odontológico especializado às mulheres vítimas de violência doméstica, conforme iniciativa de Juninho Lalupe (Republicanos).

O Plenário ainda debateu campanha de conscientização e prevenção à adultização de crianças, proposta do presidente Pedro Bernarde (DC) na qual o município faria iniciativas visando alertar sobre os prejuízos da exposição precoce de crianças a conteúdos, comportamentos e padrões estéticos próprios do mundo adulto.