Câmara convida população para apontar prioridades para Amparo
Audiência pública será realizada no dia 28 de maio
A Câmara Municipal de Amparo está disponibilizando um questionário
virtual para que a população aponte prioridades no seu bairro e na
cidade, para que sejam apresentadas na audiência pública sobre a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dia 28 de maio.
Acesse o link bit.ly/3UOOGs6 [1] e participe.
A audiência terá início às 18h30, no Plenário da Câmara e tratará
do Projeto de Lei nº 33/2024 [2], que dispõe sobre as diretrizes para
a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025.
A realização de audiências públicas é uma exigência da Lei de
Responsabilidade Fiscal, que garante a transparência e participação
popular nos processos de elaboração dos orçamentos, conforme disposto
no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000.