Câmara de Amparo presente no Ciclo de Debates do TCESP sobre fiscalização e licitações
A Câmara Municipal de Amparo esteve representada na 26ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), no dia 11 de abril, em Campinas.
A procuradora jurídica da Casa, Simone dos Santos, se reuniu com prefeitos, vereadores, lideranças políticas, secretários municipais, gestores e servidores públicos de 62 municípios para tratar do novo modelo de fiscalização do Tribunal, bem receber orientações da nova Lei de Licitações (Lei n° 14.143/2021). “O evento faz parte da agenda de atividades orientativas do TCE, que aborda ainda aplicação de recursos públicos, valorização dos servidores, Terceiro Setor, transparência, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), controle interno, entre outros temas”, informou Simone.
O evento contou com a presença do presidente do TCE, Dimas Ramalho; presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo – (UVESP), Sebastião Misiara; representante da OAB Estadual; conselheiros; auditores; membros do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCES e; do secretário-diretor geral, Sérgio Ciquera Rossi.