Câmara de Engenheiro Coelho promove audiência pública nesta quarta-feira
Audiência discutirá o novo Plano Diretor do Município
A Câmara Municipal de Engenheiro Coelho promove a segunda audiência pública para discutir o novo Plano Diretor do município nesta quarta-feira (06). O novo Plano Diretor será analisado pelos vereadores e pela população nesta quarta-feira.
De acordo com o convite, feito pela Casa de Leis, os vereadores convidam a população em geral e também conselhos e órgãos representativos da cidade para a explanação do novo Plano que foi elaborado pela Prefeitura de Engenheiro Coelho. O evento acontecerá no Plenário da Câmara de Vereadores a partir das 18 horas.
O que é o Plano Diretor?
A exigência de um Plano Diretor é feito tanto pela Constituição Federal (1988) e pelo Estatuto das Cidades. É necessário que os municípios tenham um plano diretor para delimitar todo o planejamento urbanístico da cidade para definir as exigências de ordenação da cidade. Este plano abrange todos os aspectos físicos e territoriais do município através de um planejamento participativo feito por uma equipe multidisciplinar, com engenheiros e arquitetos urbanistas que também incluem a função social de cada propriedade urbana, tanto privada quanto pública.
Porém, ele é realizado pela Prefeitura da cidade, mas tem de ser aprovado pela Câmara de Vereadores que poderá aprovar ou vetar o Plano Diretor caso haja algum tipo de problema identificado pelos vereadores.
