Câmara instaura Comissão Especial de Inquérito

A Câmara Municipal de Conchal, presidida pelo vereador Cid Sampaio Correia, instaurou uma CEI – Comissão Especial de Inquérito, para apurar possíveis irregularidades na administração municipal.

A CEI instaurada, que vai averiguar desde a administração do ex-prefeito Orlando Caleffi Junior, passando pelo ex-prefeito Valdeci Aparecido Lourenço e concluindo na atual administração do prefeito Luiz Vanderlei Magnusson, é composta pelos vereadores: Presidente, Rodinei Ferreira da Silva; relator, Cid Sampaio Correia e membro, Paulo César Souza de Almeida.

Os fatos que serão apurados, que poderão caracterizar infração político-administrativa e crimes comuns, são os relativos à aquisição de itens para a merenda escolar e possíveis desvios de recursos no FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Os itens especificados no documento que solicitou a abertura da CEI são os seguintes: apurar valores pagos às empresas contratadas para o fornecimento de laranja e/ou suco de laranja, sucos diversos, carne, iogurte, salsichas e valores relativos aos recursos do FUNDEB, que foram aplicados em outras áreas.

A CEI pode, segundo o requerimento 217/2017, se necessário, contratar empresa especializada para assessoramento. Além disso, será designado um assessor jurídico e um servidor da Câmara para auxiliar os trabalhos a serem desenvolvidos. A CEI tem o prazo de 180 dias, a partir da data da publicação do Decreto Legislativo, para concluir a apuração das possíveis irregularidades.

  

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