Câmara Municipal Mogi Guaçu adapta canais de comunicação durante período eleitoral
Em função das eleições de 2024, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu irá adaptar seus canais de comunicação e divulgação a partir deste sábado, 6 de julho, até o dia 6 de outubro. Essas mudanças atendem às exigências do artigo 73 da Lei Eleitoral 9.504/97, que proíbe a propagação de ações institucionais do poder público por meio de internet, rádio, televisão ou mídia escrita durante o período eleitoral.
Com isso, a sessão “Notícias” do site da Câmara Municipal estará inacessível para a população. As páginas oficiais no Facebook e Instagram também serão retiradas do ar, e o conteúdo será restabelecido após o pleito. O canal do YouTube da Câmara, no entanto, continuará ativo, transmitindo as Sessões de Câmara normalmente.
As informações de relevante caráter público, principalmente aquelas voltadas à transparência, permanecerão disponíveis no portal da Câmara. Essas medidas estão sendo adotadas em conformidade com a legislação eleitoral, que determina a suspensão de conteúdos caracterizados como publicidade institucional durante o período eleitoral, mesmo que datados de antes do início das restrições.
