Casa Paulista libera R$ 2,3 milhões para 100 novas moradias em Mogi Mirim
Recursos estaduais serão destinados à construção do Conjunto Habitacional Manera em parceria com a Caixa Econômica Federal
O programa Casa Paulista autorizou a liberação de R$ 2,3 milhões do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) para viabilizar a construção de 100 novas unidades habitacionais em Mogi Mirim.
O novo empreendimento, denominado Conjunto Habitacional Manera, será executado em parceria com a Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), voltado à produção de moradias para famílias de baixa renda.
A autorização para utilização dos recursos foi assinada nesta segunda-feira, 28 de setembro, pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
O investimento estadual será de aproximadamente R$ 2,3 milhões, equivalente a cerca de R$ 23,3 mil por unidade habitacional. A demanda será indicada pelo município de Mogi Mirim, enquanto os recursos do FPHIS serão repassados à Caixa Econômica Federal, responsável pelo gerenciamento das obras.
A iniciativa faz parte de uma parceria entre os governos estadual e federal para ampliar a oferta de moradias de interesse social em municípios paulistas. O modelo prevê recursos do FPHIS como complemento ao financiamento do FAR, especialmente em empreendimentos cujo custo ultrapassa o limite de financiamento federal.
Os empreendimentos financiados pelo FAR podem ser propostos pelo mercado, pelo Estado ou pelos municípios. A indicação dos beneficiários é realizada pelas prefeituras, com possibilidade de apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Para serem atendidas, as famílias deverão cumprir as regras dos programas habitacionais, entre elas possuir renda de até R$ 3.200 e inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
Também não poderão ter recebido anteriormente benefícios no âmbito dos programas habitacionais administrados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação ou pela CDHU.
Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Foto: Fernando Lambert/SDUH
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