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Contribuintes têm três dias úteis para quitar a dívida e aproveitar os bons descontos

Contribuintes em débito com a Prefeitura de Pedreira e que tiveram os nomes inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2014, estão aproveitando a oportunidade para acertar a dívida com o Município. Os devedores valem-se do direito da anistia total de multas de mora e juros, optando por pagar a dívida em atraso à vista ou dos 50% quitando o valor em três parcelas. A Lei foi instituída em agosto de 2015, pelo prefeito Professor Carlos – Programa de Regularização Fiscal (REFIS) 2015, a qual é destinada a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas. A medida terá validade até 30 de dezembro de 2015. Restam, portanto, três dias úteis.

“Os moradores em atraso com o Município têm atendido ao chamado para a regularização de suas dívidas. Têm aproveitado a oportunidade e usufruído das vantagens oferecidas pelo REFIS 2015. Vale lembrar que o contribuinte tem uma perda significativa quando deixa acumular dívidas. Aquele que não paga os impostos em dia e chega a ser executado, posteriormente, vai ter de arcar com despesas consideráveis, como o valor das custas processuais, além de correr o risco de perder os bens, como casa ou terreno, caso deixe de quitar a dívida”, proferiu o prefeito Carlos.

O prefeito Carlos Pollo lembra que, “além do desconto considerável, o contribuinte vai ter o nome limpo, contribuir com o andamento do plano de obras que está sendo realizado na cidade. É uma ótima oportunidade para o devedor evitar restrição ao seu nome, terminando 2015 e iniciando 2016 sem dívidas”, ressaltou Pollo.

“Queremos ver os pedreirenses fazendo acordos e se beneficiando dos descontos oferecidos. É muito importante que a sociedade aproveite esse momento para regularizar a situação junto a Prefeitura”, acentuou o prefeito Carlos Pollo. “Essa é uma ação decisiva. Faz parte da nossa missão de preservar a capacidade de investimento do Município e, por isso, estamos criando um programa de ações para que as nossas receitas não se percam. Esse verdadeiro Mutirão da Dívida Zero faz parte dessas atividades e também é um exercício de cidadania”, salientou o Professor Carlos.

A Prefeitura com essa Lei está facilitando a vida do contribuinte, que por algum motivo não conseguiu pagar suas contas com a Cidade. São dispensados os juros e multa para ajudar os moradores. O REFIS contribui justamente para o pedreirense sair dessa situação.

A Campanha para quitação de dívidas junto ao fisco municipal permite, além do pagamento à vista, com perdão total de juros e multa, o parcelamento em até três vezes do montante do débito, com percentual de 50%. As condições especiais de negociação valerão até o dia 30 de dezembro vindouro. Há ainda outras opções de parcelamento, entretanto, sem qualquer desconto.

Quem deixa de pagar impostos, na opinião do prefeito Carlos Pollo, não cumpre com o dever de contribuir para o desenvolvimento da cidade e o bom desempenho dos serviços públicos. “O contribuinte também é responsável pela manutenção do Setor Público. A receita é direcionada às melhorias da cidade e a ampliação de serviços nas áreas de educação, saúde, esporte, assistência social e até mesmo de infraestrutura. Esse recurso é que vai auxiliar também a garantir a conservação das vias. Se o cidadão não paga os impostos fica difícil para a Prefeitura manter tudo isso”, sentencia o prefeito Carlos Pollo.

Vale ressaltar que, quem não efetuar o pagamento ou realizar o parcelamento dos débitos vencidos poderá ser executado judicialmente. A Lei obriga que os Municípios enviem para execução fiscal aqueles que estiverem inseridos na Dívida Ativa. Ao oferecer facilidade para a quitação da dívida, a Administração alerta que o contribuinte que for executado, além de ter de pagar os tributos com juros e multa, ainda arcará com os honorários advocatícios e custas processuais. Sem contar, que poderão, inclusive, ter os bens penhorados ou o valor retirado das contas correntes por ordem judicial.

Enfatiza ainda o prefeito Carlos Pollo que a gestão municipal tem o dever de fazer o levantamento de dívida ativa todos os anos e adotar as providências necessárias para encaminhar os processos à cobrança judicial. “Isso é o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e o gestor tem de cumprir essa exigência”, finaliza o prefeito Professor Carlos.

O Programa REFIS – que proporciona um descontão no valor do débito, pode ser negociado pelo contribuinte diretamente no Setor de Dívida Ativa, que fica no “Paço Municipal Prefeito Hygino Amadeu Bellix”, situado na Praça Epitácio Pessoa, 3 – parte térrea da Prefeitura de Pedreira, de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Pensando no contribuinte, a Prefeitura de Pedreira oferece uma fórmula bem vantajosa para que quite suas DÍVIDAS com o MUNICÍPIO.  É só aproveitar os SUPER DESCONTOS.  Ao NEGOCIAR A DÍVIDA está protegendo o seu maior Patrimônio: o nome limpo na praça! É o pedreirense fazendo a sua parte e a Cidade ganhando em investimentos na Saúde, Educação, Esporte, Segurança etc.

  

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