Cosmópolis realiza audiência pública para discutir proposta do novo Código Tributário
Encontro será realizado no dia 24 de setembro, às 18h, na Câmara Municipal, e permitirá que moradores e representantes de diferentes setores apresentem dúvidas e sugestões
A Prefeitura de Cosmópolis realizará, na próxima quinta-feira, 24 de setembro, uma audiência pública para apresentar e discutir a proposta do novo Código Tributário Municipal. O encontro está marcado para as 18h, no Plenário João Capato, na Câmara Municipal.
A audiência será aberta à população, representantes de associações e entidades, empresários, profissionais e demais segmentos da sociedade. Durante o encontro, será apresentada a proposta de atualização da legislação tributária, com espaço destinado à participação dos presentes.
Segundo a Prefeitura, a reformulação busca modernizar a legislação municipal, aperfeiçoar procedimentos e tornar mais claras as regras que orientam a relação entre o poder público e os contribuintes, além de ampliar a transparência e a segurança jurídica.
Atualmente, o Código Tributário de Cosmópolis tem como base a Lei Municipal nº 2.010, de 29 de dezembro de 1993, que passou por diversas alterações ao longo dos anos. O texto disciplina questões como tributos municipais, contribuintes, bases de cálculo, alíquotas, lançamentos, arrecadação, penalidades, isenções e obrigações dos contribuintes.
A realização da audiência permitirá que a comunidade conheça a proposta antes do avanço do processo legislativo, esclareça dúvidas e apresente sugestões e contribuições relacionadas ao novo Código Tributário.
A discussão ocorre também em um período de mudanças mais amplas no sistema tributário brasileiro. Cosmópolis, por exemplo, passou a utilizar obrigatoriamente o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em 2026, medida relacionada às mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo.
A audiência pública será realizada no dia 24 de setembro, às 18h, no Plenário João Capato, na Câmara Municipal de Cosmópolis.
