Fórum de Direito Público será nesta quinta-feira, dia 6, na Câmara Municipal
Crédito Foto: Rogério Capela
Parceria entre a Prefeitura, por meio da Secretaria de Justiça, e a Câmara, evento vai debater temas atuais para melhor entendimento das relações jurídicas com os poderes executivo e legislativo
Prefeito Dário Saadi; presidente da Câmara, Luiz Rossini; e secretário de Justiça, Peter Panutto
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Justiça, e a Câmara Municipal promovem nesta quinta-feira, dia 6 de junho, o Fórum de Direito Público – Campinas 250 anos no Plenário da Câmara. O evento será realizado das 8h às 17h. O objetivo é debater temas atuais para melhor entendimento das relações jurídicas com os poderes executivo e legislativo. Confira o site do evento, em https://campinas.sp.gov.br/forum-direito-publico.
Especialistas em Direito Público apresentarão as atualizações e os pontos principais de temas variados da área, com um panorama de cada matéria debatida. O público-alvo são procuradores, advogados, profissionais de apoio jurídico da Prefeitura e da Câmara, além de estudantes de Direito.
De acordo com o secretário municipal de Justiça, Peter Panutto, Campinas é uma cidade nacionalmente reconhecida por seu protagonismo na área jurídica e como forma de reforçar essa importância do município será promovido o Fórum de Direito Público – Campinas 250 anos. “O evento vai debater temas da contemporaneidade, de modo a contribuir para a compreensão das relações jurídicas com o Poder Público e incentivar seu aprimoramento”, afirmou Panutto.
O presidente da Câmara, Luiz Rossini (Republicanos), destacou que o Fórum é uma excelente oportunidade para os profissionais da área do Direito Público e também dos estudantes de Direito conhecerem as novidades do setor. “Primeiro, é uma honra para Câmara receber esse debate de discussões. Tenho certeza que a qualidade e o nível dos palestrantes vai enriquecer o conteúdo jurídico de quem atua na área”, avaliou Rossini.
A escolha dos temas levou em conta a atualidade e importância para a administração municipal e para o legislativo, é o caso do Direito Eleitoral, que será abordado em palestra no período da manhã, extremamente importante em um ano em que serão realizadas eleições municipais. A governança pública que compreende o planejamento, a transparência e a criação de mecanismos de gestão e controle também vai ser contemplada no evento, assim como a divisão de competências entre município, estado e união. Destaque também para a palestra sobre o impacto do direito da infância e da juventude nos municípios e nas comunidades.
No período da tarde, a agenda seguiá com outros assuntos igualmente relevantes, como a Improbidade Administrativa e suas atualizações após a Lei nº 14.230 de 2021; vício de iniciativa na construção de projetos de leis; papel dos servidores públicos na contemporaneidade; e do direito penal na proteção do meio ambiente.
Com transmissão ao vivo pela TV Câmara, o Fórum terá entrada livre. Não é preciso fazer inscrição. O evento tem apoio da Associação dos Procuradores Municipais de Campinas (APMC).
O evento está entre as iniciativas que comemoram os 250 anos de Campinas.
Programação
8h30 – Abertura
9h – 09h40 – Marcelo Pelegrini, advogado
Desafios do Direito Eleitoral
09h45 -10h25 – Rodrigo Augusto de Oliveira, promotor de Justiça da Comarca de Campinas
O impacto do Direito da Infância e Juventude nos Municípios e nas Comunidades
10h35 – 11h15 – Fernanda Zaitune, procuradora do município de Campinas
Governança Pública
11h20 – 12h – André Guimarães, procurador do município de Campinas
Competência Municipal
12h – 14h – Intervalo para almoço
14h – 14h40 – Wagner Gidaro, juiz de Direito da Comarca de Campinas
Servidores Públicos na Contemporaneidade
14h45 – 15h25 – José Henrique Specie, advogado e professor titular da PUC-Campinas
Improbidade Administrativa após a Lei n° 14.230/21
15h35 – 16h15 – Fernando Schimidt, procurador da Câmara Municipal de Campinas
Vício de Iniciativa no Processo Legislativo
16h20 – 17h – Arlei da Costa, advogado, professor de Direito Penal na PUC-Campinas
O Papel do Direito Penal na Proteção ao Meio Ambiente
17h – Encerramento
Serviço:
Fórum de Direito Público
Local: Plenário da Câmara Municipal de Campinas
Endereço: avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta
Site do evento: https://campinas.sp.gov.br/forum-direito-publico
Aberto ao público, com entrada gratuita
Esta ação integra a série de ações para as comemorações dos 250 anos de Campinas. Até o dia 14 de julho de 2024 a Prefeitura anunciará 250 realizações, uma por dia, em todas as áreas, para oferecer mais qualidade de vida para cerca de 1,1 milhão de habitantes que vivem na cidade, além de quem vem para trabalhar e passear.
